Período semanal de trabalho cai para 42 horas em dois meses e para 40 horas um ano depoisO presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou durante a sessão no Congresso de promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala 6×1 que a mudança é um “passo importante para a sociedade” e que “ninguém quer que as empresas quebrem”. O tema é uma das bandeiras eleitorais da campanha à reeleição e uma aposta na tentativa de uma virada inédita no segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário. Com a publicação no Diário Oficial da União, começa a correr o calendário de transição. Dois meses depois, a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Um ano após essa primeira etapa, chega a 40 horas.— Hoje nós estamos dando um passo importante, numa coisa para melhor. Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma dizendo que não vai dar certo — disse Lula. — Ninguém está se negando a discutir. Ninguém quer que empresa quebre. Mas também ninguém quer que um trabalhador morra por falta de descanso.Lula discursou ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).O presidente fez um aceno ao Congresso ao minimizar divergências com Alclumbre e defender a importância do diálogo entre os Poderes. O petista afirmou que eventuais discordâncias não devem ser confundidas com uma relação de inimizade.— Outro dia parecia que eu e você éramos dois inimigos. Isso é uma bobagem — afirmou Lula, dirigindo-se a Alcolumbre.O presidente também reconheceu que as diferenças entre Executivo e Legislativo podem dificultar a relação entre os dois Poderes, mas ponderou que elas fazem parte do processo democrático.— Muitas vezes é ruim a nossa convivência por conta da nossa divergência, mas sem ela seria muito pior — disse.A solenidade acontece a nove dias do segundo turno das eleições. Em 25 de outubro, Lula enfrenta o senador Flávio Bolsonaro (PL), que terminou o primeiro turno à frente, com 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% do petista. Após a votação no Senado, Lula chamou a aprovação de “conquista histórica”.O Senado aprovou a PEC na quarta-feira, em dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela Câmara cinco meses antes, a proposta não precisou voltar aos deputados. Após se manifestar seguidas vezes contra o fim da escala 6×1, Flávio Bolsonaro mudou de posição e votou a favor, para minimizar o desgaste eleitoral de se posicionar contra a medida.O teto de 44 horas estava na Constituição desde 1988. Esta é a primeira mudança no limite constitucional da jornada em 38 anos.O que muda e quandoPelo texto, o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O limite diário é de oito horas, e continuam permitidas a compensação de horários e a redução da jornada por acordo ou convenção coletiva. A redução vale para os contratos já em vigor e não pode diminuir salários nem pisos.Os prazos contam a partir da publicação da emenda, e não da aprovação no Senado. Na publicação, entram em vigor as regras sem prazo próprio. Dois meses depois passam a valer o limite de 42 horas e as duas folgas semanais. Se a emenda for publicada nesta sexta, a primeira etapa começa em meados de dezembro, e o limite de 40 horas, em meados de dezembro de 2027.Em caráter excepcional, convenção ou acordo coletivo poderá garantir os dois dias de descanso na média do mês. Mesmo assim, o empregado terá de ter ao menos uma folga por semana. As novas regras valem também para terceirizados que prestam serviços à administração pública da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.Ficam de fora os trabalhadores da iniciativa privada com diploma de nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto da Previdência, a menos que o empregador decida aplicá-las.O que ainda depende de regulamentaçãoA promulgação não encerra a discussão. O texto permite que uma lei complementar crie medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, desde que mantidos os níveis de emprego. Essa lei ainda precisa ser elaborada e votada. Para categorias com regimes diferenciados, como os aeronautas, acordo ou convenção coletiva poderá definir de outra forma a distribuição da jornada e do descanso semanal, desde que assegurados os direitos da emenda.A primeira etapa da transição vence em meados de dezembro. Até lá, as empresas que operam em 6×1 terão de redesenhar escalas e adequar acordos coletivos ao novo limite. No caso dos pequenos negócios, isso será feito sem saber ainda quais serão as regras de transição.O post Fim da escala 6×1: Lula diz em sessão no Congresso que bandeira eleitoral é ‘passo importante’ e ‘ninguém quer que empresa quebre’ apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.