A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta quarta-feira (14) a criação de um programa piloto para testar o uso de blockchain em operações do mercado de capitais brasileiro. A iniciativa permitirá simular a emissão, negociação, custódia e liquidação de ativos tokenizados, como ações, debêntures e cotas de fundos de investimento, com o objetivo de avaliar a tecnologia e desenvolver futuras regras para o setor.O programa foi instituído pela Resolução CVM 249, que já está em vigor, e prevê testes em redes de tecnologia de registro distribuído (DLT), mesma base tecnológica utilizada por blockchains como as do Bitcoin e do Ethereum.Na prática, a CVM quer avaliar se diferentes etapas do mercado financeiro podem ser realizadas em blockchain de maneira segura, eficiente e compatível com as exigências regulatórias.Entre os ativos que poderão ser utilizados nas simulações estão ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos e outros valores mobiliários. A proposta é testar não apenas a criação dos tokens, mas também todo o processo de negociação, transferência, registro e liquidação das operações.Os testes serão realizados exclusivamente com ativos e recursos fictícios, sem a participação de investidores reais. Portanto, o programa não autoriza a emissão ou negociação de novos valores mobiliários tokenizados com dinheiro de verdade.A iniciativa também não representa uma autorização para que as empresas participantes passem a exercer atividades reguladas pela CVM. O objetivo é reunir informações técnicas e identificar quais mudanças nas regras poderão ser necessárias para permitir o uso mais amplo da tecnologia no futuro.“A tokenização já está transformando a infraestrutura do mercado de capitais e traz oportunidades relevantes para ampliar a eficiência, a inovação e o acesso a novos modelos de negócios”, afirmou Otto Lobo, presidente da CVM, em comunicado.Segundo ele, a criação do programa permitirá que o regulador compreenda melhor as oportunidades e os riscos envolvidos na adoção da tecnologia.“Buscamos criar espaço para a inovação, preservando a segurança, a transparência e a proteção dos investidores”, acrescentou.Como vai funcionar o piloto de tokenização da CVMA Resolução 249 estabelece que associações representativas de instituições reguladas pela CVM e entidades autorreguladoras integrantes do Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT) poderão apresentar propostas de redes para participar do programa.As propostas deverão ser encaminhadas ao regulador em até 15 dias úteis após a publicação da norma e precisarão apresentar informações sobre a tecnologia utilizada, os participantes envolvidos e os tipos de operações que serão testados.As redes admitidas terão 60 dias para realizar os experimentos, com possibilidade de prorrogação por mais 30 dias.A regulamentação permite a utilização de diferentes arquiteturas de blockchain, incluindo redes privadas e redes públicas com acesso controlado. A intenção é não restringir os testes a uma tecnologia específica.Os participantes poderão simular operações como ofertas de ações e debêntures, compra e venda de ativos em mercados organizados, custódia, pagamentos de juros, amortizações e resgates.Também será possível testar a integração de diferentes etapas do mercado em uma única infraestrutura. Atualmente, funções como negociação, escrituração, custódia e liquidação costumam envolver instituições e sistemas distintos.Com a tokenização, parte dessas atividades poderá ser automatizada por contratos inteligentes (smart contracts), programas que executam operações automaticamente quando determinadas condições são atendidas.Outro objetivo é avaliar a interoperabilidade, ou seja, a capacidade de diferentes redes e sistemas se comunicarem e realizarem operações entre si.A CVM também pretende identificar riscos relacionados à segurança da informação, proteção de dados, governança das redes e funcionamento dos sistemas.Para isso, as plataformas participantes precisarão disponibilizar mecanismos que permitam ao regulador acompanhar as operações experimentais em tempo real, sem depender de intermediários para acessar os registros.A resolução estabelece ainda que os testes deverão reproduzir mecanismos de fiscalização e controle existentes no mercado tradicional, inclusive com ferramentas capazes de identificar participantes e rastrear transações.Ao final dos experimentos, as entidades responsáveis terão até dez dias úteis para apresentar relatórios com os resultados, problemas identificados e possíveis sugestões de mudanças regulatórias.CVM prepara regras definitivas para tokenizaçãoO programa é resultado dos trabalhos do Grupo de Trabalho de Tokenização, criado pela CVM em julho de 2026 para estudar a utilização de blockchain no mercado de capitais.O grupo reúne representantes de 14 áreas técnicas da autarquia e conta com a colaboração de associações, entidades autorreguladoras e especialistas. Em setembro, seus integrantes entregaram a primeira proposta de regulamentação experimental, que deu origem à Resolução 249.Segundo Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM e coordenador do grupo, a participação de diferentes representantes do mercado foi importante para construir um programa que não favorecesse uma tecnologia específica.O regulador dividiu os trabalhos em quatro frentes: regulação, infraestrutura e cibersegurança, governança e articulação institucional, e supervisão de mercado.A publicação da resolução conclui a primeira etapa, dedicada à elaboração do regime experimental, enquanto as demais continuam em andamento.A CVM também pretende avaliar ferramentas de inteligência artificial para auxiliar na fiscalização de operações realizadas em blockchain.“A CVM está trabalhando para acompanhar e avaliar os testes de ativos tokenizados em diferentes redes, enquanto, paralelamente, avança na análise e seleção de modelos de Inteligência Artificial aplicáveis à supervisão do mercado de capitais”, afirmou José Alexandre Vasco, superintendente de Desenvolvimento e Modernização Institucional da autarquia.Segundo ele, o objetivo é reunir as condições técnicas necessárias para uma futura transição do regime experimental para regras definitivas.Os resultados serão consolidados em um relatório final, que poderá embasar propostas de mudanças na regulamentação do mercado de capitais brasileiro.A criação do piloto representa, portanto, uma nova etapa para a tokenização no país. Em vez de se limitar à representação digital de ativos, a CVM pretende testar como a tecnologia poderá funcionar em toda a infraestrutura do mercado financeiro, da emissão à liquidação, antes de decidir quais regras deverão ser adotadas definitivamente.Se você quer investir em criptomoedas com segurança, o Mercado Bitcoin oferece um benefício especial aos nossos leitores: use o cupom PORTAL250 no cadastro e ganhe R$ 50 de bônus em Bitcoin ao comprar R$ 250 em ativos. Clique aqui para abrir sua conta.O post CVM lança programa piloto para testar negociação e liquidação de ativos tokenizados no Brasil apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.