Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) podem ter R$ 12,6 bilhões em dívidas perdoados pelo Governo Federal. A proposta, anunciada nesta última terça-feira (13), ainda depende do aval do Congresso e foca em débitos antigos na dívida ativa da União que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já dá como perdidos. A seguir, o TechTudo mostra como consultar essas pendências diretamente pelo celular.A consulta pode ser feita gratuitamente pelos apps Dívida Aberta, da PGFN, e MEI, da Receita Federal. Enquanto o primeiro permite pesquisar inscrições em situação irregular na Dívida Ativa da União, o segundo reúne mensalidades atrasadas e outras pendências tributárias. As ferramentas, porém, não confirmam quem terá direito ao perdão. Veja como utilizar cada uma e onde buscar alternativas de regularização.🔍 O Gov.br manda mensagem no WhatsApp? Saiba o que é oficial e o que é golpe📱Comparador de celulares do TechTudo: analise preços, ficha técnica e recursosAplicativos oficiais permitem consultar dívidas do MEI pelo celular, mas não confirmam o direito ao perdão anunciado pelo governoRaphael Alves/TechTudo📝 Como saber se o site é confiável ou golpe? Veja no fórum do TechTudoVeja como consultar dívidas do MEI pelo celularConfira os apps disponíveis e saiba o que fazer caso encontre valores em aberto:Como consultar dívidas pelo aplicativo Dívida Aberta?Como verificar débitos pelo aplicativo MEI?Em que casos a dívida do MEI pode não aparecer no aplicativo?É possível saber pelo celular se a dívida será perdoada?Onde consultar e negociar dívidas do MEI?Aplicativo MEI, Dívida Aberta ou Regularize: qual a diferença?1. Como consultar dívidas pelo aplicativo Dívida Aberta?Para saber se o seu MEI está no bolo das pendências, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tem uma saída prática. O app Dívida Aberta, gratuito para Android e iPhone (iOS), permite consultar pelo número da empresa (CNPJ) se existem débitos inscritos na dívida ativa da união, mostrando valores cobrados e a situação de cada dívida. A pesquisa é pública e não exige login. Confira o passo a passo:Passo 1. Baixe o Dívida Aberta e abra o aplicativo no celular;Aplicativo Dívida Aberta dá acesso anônimo ou pelo gov.br; veja as opções de entrada no serviçoReprodução/Dívida AbertaPasso 2. Acesse com sua conta Gov.br ou em formato anônimo e escolha a opção de Consulta Devedores;O app Dívida Aberta reúne ferramentas para pesquisar débitos inscritos na UniãoReprodução/Dívida AbertaPasso 3. Digite o CNPJ ou CPF do MEI e faça a busca;Passo 4. Se houver resultados, selecione o registro para conferir os valores e detalhes da dívida.Consulta Devedores permite pesquisar dívidas pelo nome, CPF ou CNPJ no aplicativo Dívida AbertaReprodução/Dívida Aberta⚠️ O aplicativo mostra inscrições em situação irregular. Por isso, débitos parcelados, garantidos ou com exigibilidade suspensa não aparecem na consulta pública. Caso não encontre resultados, isso não significa necessariamente que o microempreendedor esteja sem pendências.2. Como verificar débitos pelo aplicativo MEI?O aplicativo MEI, da Receita Federal, permite consultar mensalidades do DAS em atraso, pendências da declaração anual (DASN-SIMEI) e parcelas vencidas de parcelamentos em cobrança no órgão. A ferramenta é gratuita e está disponível para Android e iPhone (iOS). Para acessar a função Consulta Pendências, é necessário entrar com uma conta gov.br. Veja como consultar:Passo 1. Baixe o aplicativo MEI e faça login com sua conta gov.br;Passo 2. Na tela inicial, acesse “Consulta Pendências”;Aplicativo MEI exige autenticação pela conta gov.br para acessar informações tributárias do microempreendedorReprodução/MEIPasso 3. Confira os débitos do Simei e as declarações em atraso;Passo 4. Se houver pendências, verifique os períodos e valores apresentados. O aplicativo também permite emitir o DAS para pagamento.O app MEI deixa consultar pendências fiscais, declarações e parcelamentos vinculados ao microempreendedorReprodução/MEI⚠️ Vale lembrar que a ferramenta apresenta débitos administrados pela Receita Federal. Para verificar inscrições encaminhadas à PGFN, é necessário consultar os canais da Dívida Ativa da União.3. Em que casos a dívida do MEI pode não aparecer no aplicativo?Nem todas as pendências do microempreendedor aparecem nos mesmos sistemas. Isso acontece porque a Receita Federal e a PGFN são responsáveis por diferentes etapas da cobrança dos débitos tributários. Veja alguns motivos:Dívida ainda na Receita Federal: mensalidades atrasadas que não foram encaminhadas à Dívida Ativa podem aparecer no aplicativo MEI, mas não no Dívida Aberta;Débito parcelado: inscrições com parcelamento ativo não aparecem na consulta pública de dívidas em situação irregular;Cobrança suspensa: débitos garantidos ou com exigibilidade suspensa também ficam fora dessa consulta;Dívida encaminhada à PGFN: valores já inscritos na Dívida Ativa podem não aparecer entre as pendências cobradas diretamente pela Receita Federal.4. É possível saber pelo celular se a dívida será perdoada?Ainda não. Os apps deixam verificar débitos, mas não confirmam quem será contemplado pela proposta de perdão. Ter valores inscritos na Dívida Ativa da União também não garante o benefício, já que o projeto estabelece critérios específicos para o cancelamento das cobranças.Segundo o governo, o perdão está previsto para ocorrer automaticamente, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional. O texto prevê entrada em vigor em janeiro de 2027 e exige que o MEI mantenha o DAS em dia nos seis meses seguintes para garantir o cancelamento definitivo. A PGFN deverá divulgar posteriormente as orientações para acompanhar a situação de cada contribuinte.5. Onde consultar e negociar dívidas do MEI?Quem encontrar valores em aberto pode acessar o Portal Regularize, da PGFN, pelo navegador do celular. A plataforma dá a chance de consultar inscrições na Dívida Ativa da União, verificar detalhes das cobranças e solicitar negociações disponíveis, conforme os critérios de cada modalidade.Para débitos que permanecem na Receita Federal, o microempreendedor pode emitir guias pelo aplicativo MEI ou consultar opções de parcelamento no Portal do Simples Nacional. É importante utilizar apenas canais oficiais: a PGFN não possui aplicativo próprio para negociação de dívidas, e ofertas enviadas por WhatsApp ou Telegram podem representar tentativas de golpe.Portal Regularize, da PGFN, ajuda na hora de consultar dívidas inscritas na União e verificar opções de negociação pelo navegadorRaphael Alves/TechTudo6. Aplicativo MEI, Dívida Aberta ou Regularize: qual a diferença?Embora os três serviços estejam relacionados à consulta de dívidas, cada um tem funções específicas. Veja o que é possível fazer em cada plataforma:Diferança entre: Aplicativo MEI, Dívida Aberta ou RegularizeCom informações do Ministério do Empreendedorismo — Prospera MEI, Receita Federal — Consulta de pendências pelo app MEI, PGFN — Aplicativo Dívida Aberta e PGFN — Orientações sobre golpes.Mais do TechTudo🎥Não votei no 1º turno: posso votar no 2º? Como justificar a ausênciaNão votei no 1º turno: posso votar no 2º? Como justificar a ausência