A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 249/2026 nesta quarta-feira (14) para instituir o Programa Piloto DLT e a medida cria um ecossistema de testes focado na emissão, negociação e liquidação de valores mobiliários por meio de redes de registro distribuído.O regulamento estabelece um ambiente experimental restrito sem envolver recursos financeiros reais ou investidores de varejo nas negociações.Assim, a autarquia busca avaliar a viabilidade técnica e jurídica da tecnologia sem expor o mercado de capitais aos riscos de falhas operacionais.O projeto oficializou os esforços do Grupo de Trabalho de Tokenização estruturado pela instituição federal ao longo do ano. O presidente da CVM, Otto Lobo, reforçou a urgência de adaptar a infraestrutura financeira aos novos modelos de negócios.“A tokenização já está transformando a infraestrutura do mercado de capitais e traz oportunidades relevantes para ampliar a eficiência, a inovação e o acesso a novos modelos de negócios. Cabe à CVM acompanhar esse movimento, testando soluções, dialogando com o mercado, para ter ainda mais subsídios para identificar os caminhos regulatórios mais adequados“, disse.“A criação do Programa Piloto DLT CVM representa um passo importante para que a Autarquia possa compreender, na prática, as oportunidades, os desafios e os riscos associados ao uso da tecnologia de registro distribuído no mercado de capitais“, seguiu explicando. “Com isso, buscamos criar espaço para a inovação, preservando a segurança, a transparência e a proteção dos investidores“, finalizou Lobo.Plataformas privadas passarão por auditoria técnica constante e acompanhamento pela CVMUm cronograma oficial estipula sessenta dias de testes ativos nas redes admitidas, com chance de prorrogação por mais trinta dias.As equipes gestoras avaliarão a integração entre diferentes plataformas e a segurança cibernética dos contratos inteligentes desenvolvidos para o sistema.Os construtores das redes precisam fornecer meios de acesso irrestrito para leitura e auditoria das transações pelos técnicos da comissão.O coordenador do grupo de trabalho destacou a neutralidade do programa diante da pluralidade de soluções disponíveis no mercado global.“A construção do Programa Piloto DLT CVM contou com ampla escuta de participantes do mercado, que auxiliam o Grupo de Trabalho de Tokenização. Esse diálogo foi fundamental para que o programa fosse abrangente nos testes para diversas tecnologias, preservando, assim, a neutralidade e, ao mesmo tempo, criando espaço para diferentes soluções e futuras inovações no mercado de capitais“, complementou Bruno Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM e Coordenador do GTT.Inteligência artificial apoiará transição para mercado definitivoA nova resolução dispensa as empresas participantes de cadastros convencionais para a oferta pública durante a fase de simulações em rede.O corpo técnico concluiu sua primeira missão no prazo exato com a entrega deste arcabouço focado na evolução dos ativos digitais.Estudos de governança e a estruturação de uma supervisão baseada em ferramentas automatizadas integram os próximos passos das equipes.O superintendente de desenvolvimento institucional detalhou a sinergia entre o projeto piloto e o uso de inteligência artificial na rotina.“A CVM está trabalhando para acompanhar e avaliar os testes de ativos tokenizados em diferentes redes, enquanto, paralelamente, avança na análise e seleção de modelos de Inteligência Artificial aplicáveis à supervisão do mercado de capitais. Nosso objetivo é reunir as condições técnicas necessárias para a transição segura do regime experimental para o definitivo, em um processo de constante diálogo com os participantes do mercado e demais atores relevantes“, destacou José Alexandre Vasco, Superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional da CVM e Coordenador do GTT.As associações e entidades interessadas possuem quinze dias úteis para submeter propostas de infraestrutura e gestão de rede ao comitê da comissão. A publicação do relatório final consolidará os resultados obtidos para balizar a formulação de leis perenes para a economia digital no país.Fonte: CVM publica resolução e cria programa piloto para testar tokenização de ativos no BrasilVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.