Prefeitura de Tapauá é investigada por não repassar R$ 172 mil a agentes de saúdeManaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga a Prefeitura de Tapauá, no interior do Amazonas, pela falta de comprovação do repasse de R$ 172.596,60 destinados a cerca de 125 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A Promotoria requisitou ao prefeito Gamaliel Andrade (União Brasil) informações detalhadas sobre os recursos.O dinheiro foi transferido pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao município em 2025 para o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), mas a gestão municipal não apresentou documentos que comprovem a quitação do benefício aos trabalhadores nem esclareceu a destinação dos recursos.A apuração foi formalizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Tapauá e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM desta quarta-feira, 14. O órgão deu prazo de dez dias úteis para que o prefeito e o secretário municipal de Saúde apresentem documentos bancários, comprovantes de pagamento e justificativas para a ausência de repasse do incentivo referente ao exercício de 2025.A própria prefeitura confirmou o recebimento do dinheiro por meio do Ofício nº 054 GAB/GPMT/2026, de 6 de julho deste ano. Segundo o documento, do total de R$ 172.596,60 recebido em cota única anual, R$ 106.260 foram destinados aos agentes comunitários de saúde e R$ 66.336,60 aos agentes de combate às endemias.MPAM investiga a falta de comprovação do pagamento de R$ 172,5 mil destinados a agentes de saúde de Tapauá. (Reprodução / MPAM)Prefeitura não apresentou extratos nem comprovantes de pagamentoDe acordo com a portaria do MPAM, as informações fornecidas pela administração municipal não foram suficientes para esclarecer o que aconteceu com o dinheiro. A prefeitura não apresentou a discriminação dos valores recebidos, as datas dos créditos, a identificação das contas bancárias que receberam os recursos nem os extratos que permitiriam verificar o saldo disponível.O município também não comprovou se houve pagamento integral ou parcial do incentivo aos profissionais. A documentação apresentada, segundo o Ministério Público, tampouco esclareceu a justificativa legal e contábil para a ausência de repasse, nem a destinação dada aos valores desde o recebimento em 2025.A investigação abrange aproximadamente 125 trabalhadores que atuam nas zonas urbana e rural de Tapauá. A Promotoria também apontou que a prefeitura apresentou apenas a quantidade total de profissionais, sem discriminar os vínculos funcionais, as lotações e as categorias dos beneficiários.Outro ponto examinado é a regulamentação municipal publicada em junho de 2026, meses depois do encerramento do exercício financeiro ao qual o incentivo se refere. A prefeitura mencionou a Lei Municipal nº 374/2026-GP/PMT, de 3 de junho, e o Decreto Municipal nº 015/2026, de 8 de junho, como normas relacionadas às condições de pagamento do benefício.O Ministério Público, porém, registrou que as informações prestadas não esclarecem se os recursos federais recebidos em 2025 serão pagos aos trabalhadores com base nas novas normas. Também permanece sem esclarecimento, segundo a portaria, qual destinação foi dada ao dinheiro durante o período entre o recebimento e a edição da regulamentação municipal.MPAM cobra documentos e justificativa para a retençãoCom a abertura do procedimento preparatório, a Promotoria requisitou ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde informações detalhadas sobre os recursos. O atual prefeito de Tapauá é Gamaliel Andrade (União Brasil). Entre os documentos exigidos estão os extratos bancários integrais da conta receptora, desde o crédito dos valores em 2025 até a data da resposta, com indicação do saldo atualizado, além dos registros de empenho, liquidação e pagamento aos servidores.Caso o incentivo não tenha sido repassado, a administração deverá informar o destino financeiro dado aos recursos e apresentar uma justificativa legal, contábil e administrativa para a ausência de pagamento. O MPAM também solicitou esclarecimentos sobre a aplicação da lei e do decreto municipais ao incentivo de 2025, incluindo um cronograma de desembolso, caso o pagamento esteja previsto.A prefeitura deverá ainda apresentar cópia integral de eventual processo administrativo aberto para regularizar o benefício. As diligências buscam esclarecer os fatos e verificar a possível ocorrência de improbidade administrativa relacionada a eventual atraso injustificado ou lesão ao erário.O post Prefeitura de Tapauá é investigada por não repassar R$ 172 mil a agentes de saúde apareceu primeiro em Portal Tucumã.