O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.A decisão foi tomada após a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualização na resolução do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscalização dos canais de comunicação utilizados pelas candidaturas.Leia tambémTSE rejeita pedido de Flávio para limitar atuação de sindicatos a favor de LulaNa decisão, ministro determinou que campanha de Flávio detalhe acusações feitas em até 72 horasTSE atende PL e determina que governo Lula apresente dados sobre gastos publicitáriosA relação dos empenhos deve conter a classificação das despesas, como publicidade institucional, de utilidade pública, legal, patrocínio ou outra modalidadeConforme a decisão, canais que receberem apoio técnico ou financeiro das campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.O vínculo deverá ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda técnica, além do direcionamento para página oficial do candidato.O apoio espontâneo ou compartilhamento de materiais de campanha não poderão ser caracterizados como vínculo direto com a campanha.Se as regras não forem cumpridas, os canais poderão ser desativados até que a regularização seja providenciada.Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal Exército do Lula, após a campanha de Lula registrar o canal no tribunal, conforme determinação do ministro.A reativação ocorreu após decisões conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que havia liberado o canal.The post TSE define regras para canais de WhatsApp durante a campanha appeared first on InfoMoney.