O governo federal anunciou, por meio de uma publicação nas redes sociais, que enviará ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para zerar as tarifas do transporte público aos fins de semana.A proposta prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida, cujo custo fiscal, segundo estimativas preliminares, pode superar R$ 80 bilhões.Em entrevista ao CNN Money, Marcus Pestana, diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado, avaliou que o governo federal não dispõe de recursos suficientes para financiar novas políticas públicas diante das restrições orçamentárias.“Não há recurso sobrando para novas políticas públicas, novas despesas. Pelo contrário, o estrangulamento é quase pleno para o ano que vem”, afirmou. Leia Mais "Pacote de bondades" de Lula soma quase R$ 300 bi às vésperas do 2º turno CNM: Fim da 6x1 custará R$ 5 bi em serviços terceirizados para municípios Melhor programa para MEIs é juro mais baixo, avalia especialista Pestana ressaltou que os sistemas de transporte público urbano são administrados pelos municípios, que possuem estruturas de custos e políticas tarifárias próprias. Algumas cidades, como Brasília, Juiz de Fora e Belo Horizonte, já oferecem gratuidade no transporte aos fins de semana.Na avaliação do diretor da IFI, a proposta ainda precisa ser mais bem estruturada, especialmente em relação aos custos e às fontes de financiamento. “A ideia ainda precisa ser maturada. Ainda não temos detalhes, porque o impacto financeiro não é desprezível para um país que já está enfrentando um grave estrangulamento fiscal”, declarou.Divergência de R$ 136 bilhões no orçamentoO diretor da IFI também alertou para o aumento das pressões sobre as contas públicas. Segundo ele, no relatório de setembro, a instituição identificou uma divergência de R$ 100 bilhões entre a proposta orçamentária do governo e as projeções independentes, atribuída à superestimação de receitas e à subestimação de despesas.Desde então, novos compromissos de gastos e medidas com impacto fiscal ampliaram essa diferença. Entre os valores mencionados por Pestana estão R$ 23 bilhões relacionados ao reajuste do Bolsa Família, R$ 5 bilhões para o chamado Pix MEI, R$ 6 bilhões em renúncia fiscal relacionada às BETs e cerca de R$ 1,6 bilhão decorrente do aumento do teto de faturamento dos MEIs (microempreendedores individuais).“São novos R$ 36 bilhões de despesa nova. Então, se já havia uma divergência de R$ 100 bilhões, isso virou R$ 136 bilhões”, afirmou.Ajuste fiscal será inevitável, avalia a IFIDiante desse cenário, Pestana afirmou que o próximo presidente da República terá de enfrentar um ajuste fiscal, independentemente do resultado do segundo turno das eleições. Segundo ele, será necessário rever incentivos fiscais, renúncias de receitas, gastos tributários, regras previdenciárias e vinculações orçamentárias.“Um ajuste fiscal será inevitável. Qualquer que seja o presidente eleito no segundo turno, ele tem um encontro marcado inexoravelmente com um ajuste fiscal”, declarou.Em relação ao arcabouço fiscal, o diretor da IFI avaliou que não seria necessário alterar as regras atuais, desde que o governo adote uma postura mais rigorosa na condução das contas públicas.A instituição projeta déficit primário equivalente a 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2026 e defende que o país alcance um superávit primário de 2% do PIB em um prazo de três a quatro anos.Pestana também demonstrou preocupação com a trajetória da dívida pública brasileira. Segundo ele, a dívida deve encerrar 2026 em 83% do PIB e, mantida a tendência atual, poderá se aproximar de 100% até o fim da década.“A trajetória do Brasil não é sustentável. Não dá para ter um ano após outro déficits primários, e a dívida vai terminar esse ano em 83% do PIB, apontando no final da década para 100% do PIB. Isso para um país emergente é horrível”, concluiu. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.