Destravar orçamento do seguro rural é “prioridade”, diz ministro

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A liberação dos recursos bloqueados do PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) segue indefinida. O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, afirmou nesta terça-feira (13) que a medida é prioridade da pasta e que o governo tenta obter o aval dos ministérios responsáveis pelo orçamento.“O que eu posso te dizer é que isso é prioridade. O Ministério [da Agricultura] trabalha todos os dias para que isso aconteça, nós estamos sensibilizando os ministérios que precisam nos dar o sinal verde”, disse o ministro, ao ser questionado sobre o andamento das negociações.“Estou muito otimista que, rapidamente, a gente possa anunciar isso também”, continuou.O impasse envolve R$ 461,7 milhões bloqueados do PSR em 2026. O programa subsidia parte do custo das apólices contratadas pelos produtores rurais e funciona como instrumento de proteção contra perdas provocadas por eventos climáticos, como secas, enchentes, geadas e tempestades. Crédito, seguro e logística: os desafios do próximo presidente para o agro Nova lei do seguro rural amplia proteção para produtores no campo Produtores podem ficar sem subvenção no pico do plantio, diz Ministério Os valores precisam ser analisados pela JEO (Junta de Execução Orçamentária) que é composta pelos ministros do Planejamento, Fazenda, Gestão e Casa Civil. Apesar da redução de R$ 1,9 bilhões no bloqueio orçamentário, o governo ainda não decidiu quais pastas poderão ser contempladas com o descongelamento de recursos.Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, os valores não serão totalmente liberados e cada pedido ainda será “analisado”.A indefinição ocorre no início da safra de verão 2026/27, período de concentração da demanda por seguro rural.Como mostrou a CNN, em setembro, o Departamento de Gestão de Riscos do próprio Ministério da Agricultura alertou que produtores já recebiam cobranças de seguradoras referentes a parcelas do prêmio que inicialmente seriam cobertas pela subvenção federal.O Departamento ainda pontuou que, dos R$ 935,6 milhões previstos para o PSR neste ano, R$ 461,7 milhões estão bloqueados. Da outra parte que não está bloqueada, outros R$ 307,5 milhões ainda aguardam a disponibilização de limite de empenho para serem efetivamente executados.O tema ganhou urgência diante das projeções de retorno do El Niño e dos riscos de perdas nas lavouras. O secretário executivo do Mapa, Cleber Oliveira Soares, já havia encaminhado ao MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento) um pedido para que fossem adotadas, “em caráter de urgência”, as providências cabíveis no âmbito da JEO.A pressão sobre o programa não é nova. Em 2025, cerca de 42% do orçamento previsto para o seguro rural foi bloqueado. A repetição dos contingenciamentos tem sido apontada por representantes de produtores e seguradoras como um fator de perda de previsibilidade para a contratação das apólices e para o planejamento da safra.Para 2027, o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 1,2 bilhão para o PSR. Desse total, R$ 881,5 milhões dependem de fontes condicionadas à chamada Regra de Ouro, o que significa que a execução não é automática e exige uma solução orçamentária.Área coberta pelo seguro rural cai 77% em quatro anos | CNN AGRO MONEY