O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima semanal no Brasil. Uma de suas principais bandeiras nestas eleições, o presidente Lula (PT) esteve presente na sessão, assim como o líder da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).Antes do início oficial da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), “quebrou o protocolo” e convidou o senador Paulo Paim (PT-RS) a ocupar uma cadeira na Mesa.O parlamentar participou da Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando era deputado federal, e atuou nas negociações que resultaram na redução da jornada semanal de trabalho de 48 para 44 horas. 38 anos depois, Paim também participou das discussões sobre o fim da escala 6×1 no Senado.Na quarta-feira (14), o Senado aprovou a PEC que acaba com a escala 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos de votação. Após a aprovação, a proposta seguiu para promulgação pelo Congresso Nacional.As mudanças, porém, não entram em vigor imediatamente. Para que passem a valer, a emenda precisa ser publicada no Diário Oficial, o que está previsto para ocorrer ainda nesta sexta-feira.A escala 6×1 é o modelo em que o trabalhador exerce suas atividades durante seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. Com a mudança, a proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, e reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.Transição gradualA implementação das novas regras será gradual. Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas. Depois de mais um ano, o limite passará a ser de 40 horas semanais. A transição completa, portanto, está prevista para ocorrer em 14 meses após a promulgação.O texto também estabelece o limite de oito horas de trabalho por dia e permite a compensação de horários, além da possibilidade de redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.A proposta é de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), que apresentou o texto original em 2019. A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e, posteriormente, analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde recebeu parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria.No Senado, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia, após a aprovação de um calendário especial que permitiu acelerar a tramitação. O único voto contrário foi o do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria precisava do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa — em cada turno.