A discussão sobre proteção no trabalho por aplicativo ganhou novo impulso diante do aumento de ocorrências contra entregadores, da alta nas mortes no trânsito e do avanço de crimes cometidos por falsos prestadores de serviço. Dados citados em estudo e levantamentos apresentados no material mostram que o tema envolve segurança, remuneração, autonomia e responsabilidade das plataformas.Segundo o texto-base, o Instituto Ideia aponta que 62,1% dos brasileiros defendem remuneração mínima para motoristas e entregadores. Entre os profissionais de plataformas, 21% veem o seguro contra acidentes como prioridade para uma regulamentação, enquanto 24,8% citam a autonomia como condição desejável. Já um levantamento do iFood reuniu quase 4 mil ocorrências contra entregadores em três anos, incluindo ameaças, agressões físicas, racismo e violência sexual.Violência, acidentes e proteção no trabalho por aplicativoO advogado e professor da FGV Fernando Moreira, especialista em Direito Empresarial, Governança e Compliance, afirma que a desconfiança provocada por criminosos que se passam por entregadores prejudica trabalhadores honestos. “O entregador sofre pela exposição à violência nas ruas e ainda enfrenta a desconfiança provocada por criminosos que se aproveitam da aparência da profissão. Ao utilizar mochilas, uniformes ou uma falsa identificação profissional para conquistar a confiança da vítima, o criminoso prejudica a imagem de milhares de trabalhadores honestos”, afirma.Moreira diz que essa situação pode gerar abordagens hostis, restrições de acesso e atraso nas entregas, com efeito direto sobre a renda. “Para quem depende de cada corrida, perder tempo significa perder dinheiro. Há também o risco de agressões contra profissionais confundidos com criminosos. Precisamos combater essa prática sem transformar a mochila de trabalho em motivo de suspeita. O trabalhador precisa ser reconhecido como alguém que também merece proteção”, diz.O texto informa ainda que, em 2026, medidas aprovadas no Rio de Janeiro e na Região Metropolitana de Porto Alegre impediram que entregadores fossem obrigados a subir até apartamentos ou salas comerciais. Ao mesmo tempo, o Projeto de Lei 3030/2026, em análise na Câmara dos Deputados, prevê formas qualificadas de furto e roubo mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.Leia também:São Paulo tem 152 mil pessoas em trajetos diários de 2 horas e aplicativos de mobilidade reforçam segurançaiFood anuncia Credencial Convênio do Sesc para entregadores em São PauloUber conta teens ganha transmissão de vídeo ao vivo para pais acompanharem viagens de adolescentes Uber para Empresas lança solução de mobilidade para funcionários e reduz custos em pilotoinDrive Ads completa um ano com mais de 2 bilhões de impressões e avança no Brasil Scooters elétricas: 99 e Riba lançam piloto em São Paulo para motoristas parceiros Corridas por aplicativo expõem o papel de Congonhas e Viracopos na mobilidade paulista Semana da Mobilidade 2026 terá Desafio Intermodal em São PauloRegras, algoritmos e seguro para entregadoresO material também destaca que apenas 7,2% dos profissionais ouvidos pela GigU, em levantamento com 1.576 motoristas divulgado em julho de 2026, atingem a renda desejada sem ultrapassar o período de trabalho considerado adequado. Outros 44,8% disseram exceder esse limite para alcançar suas metas.Para Moreira, a regulamentação deve unir flexibilidade e garantias mínimas. “Eu defendo que o entregador tenha liberdade para organizar seus horários, trabalhar com diferentes plataformas e recusar uma entrega, mas conte com garantias mínimas de segurança, previdência e transparência. Ter flexibilidade não deveria significar ficar desamparado quando acontece um acidente ou quando a conta é bloqueada sem uma explicação adequada”, afirma.Ele também defende contribuição previdenciária compatível com a renda, regras claras sobre remuneração e bloqueios, mecanismos efetivos de contestação e participação dos trabalhadores na construção das normas. “Se a plataforma anuncia liberdade, mas pune indiretamente quem recusa corridas ou impõe condições por meio do algoritmo, essa contradição precisa ser enfrentada. A proteção deve considerar como o trabalho realmente acontece. O nome dado ao contrato, sozinho, não resolve essa discussão”, diz.Sobre acidentes, o especialista sustenta que as plataformas devem custear seguro obrigatório com cobertura para acidentes durante a atividade, inclusive os decorrentes de violência, assistência médica, invalidez, morte e proteção de renda durante a recuperação. “Essa cobertura precisa ter critérios claros, inclusive para os deslocamentos vinculados às entregas, evitando lacunas que deixem o trabalhador desamparado”, afirma.O texto também relaciona o debate à segurança no trânsito. O Brasil registrou 12.156 mortes no trânsito no primeiro semestre de 2026, segundo o Sinesp. Em São Paulo, as mortes de motociclistas chegaram a 334 entre janeiro e agosto, maior número para o período desde 2015, com alta de 6,4% ante o mesmo intervalo de 2025. As mortes de ciclistas cresceram 27,8%, para 23 registros.Por fim, Moreira afirma que o PL 3030/2026 precisa ir além da punição. “O PL enfrenta o uso da falsa condição de prestador de serviço ou da falsa identificação profissional para facilitar furtos e roubos. Entendo, porém, que o aumento da pena precisa vir acompanhado de prevenção e capacidade de investigação”, afirma.Ele defende que o consumidor confirme no próprio aplicativo se existe entrega prevista e se o profissional corresponde à operação, sem expor dados pessoais do trabalhador. Também propõe canais rápidos de denúncia, mecanismos contra o uso fraudulento de contas, protocolos para condomínios e estabelecimentos construídos com participação dos entregadores e colaboração das plataformas com investigações, sempre pelos meios legais. “A comunicação pública precisa ser cuidadosa, confundir criminosos que se passam por entregadores com a categoria amplia justamente o dano que queremos combater”, diz.O post Proteção no trabalho por aplicativo ganha força após violência, acidentes e falsos entregadores apareceu primeiro em Mobilidade Sampa.