O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A iniciativa é defendida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e prevê regras mais rigorosas para adolescentes envolvidos em crimes graves. A emenda estabelece a […]