A regra da Anac que permite suspender passageiros indisciplinados por até 12 meses em voos domésticos completou um mês em 14 de outubro e já desperta preocupação nas empresas, sobretudo as que dependem de viagens corporativas.Em vigor desde 14 de setembro, a Resolução nº 800 da Agência Nacional de Aviação Civil prevê punições em casos de indisciplina grave e gravíssima, com suspensão de seis meses em algumas ocorrências e de 12 meses em situações mais severas. Além disso, a norma também prevê multa de R$ 17,5 mil após processo administrativo da Anac.O que muda para passageiros e companhias aéreasPara Luiz Moura, membro do Conselho de Turismo da FecomercioSP e cofundador da agência digital de viagens corporativas VOLL, a principal mudança está no alcance da punição. Segundo ele, a companhia aérea que aplica a suspensão deve compartilhar os dados do passageiro com as demais empresas, que ficam obrigadas a impedir a emissão de passagens, o check-in e o embarque durante o período definido.“Na prática, nasce uma lista de suspensão válida para o sistema aéreo doméstico inteiro”, destaca Moura.A regra abrange situações como agressão física a tripulantes, atos contra a dignidade sexual de passageiros ou membros da tripulação, porte irregular de armas ou explosivos a bordo, tentativa de acesso não autorizado à cabine de comando e agressões que comprometam a operação do voo.O especialista afirma que o endurecimento das regras atendia a uma demanda antiga do setor. Ele lembra que, em agosto de 2025, durante o Travel Connect, evento promovido pela VOLL, o CEO da Latam Brasil, Jerome Cadier, comparou a aviação à dinâmica dos estádios de futebol, onde já existe mecanismo para barrar torcedores violentos.A regulamentação brasileira também se diferencia do modelo dos Estados Unidos. Lá, as listas de passageiros indisciplinados ficam separadas por companhia, sem compartilhamento obrigatório. No Brasil, a norma determina troca de informações e bloqueio em todo o sistema aéreo doméstico.O texto também se aproxima de políticas mais rígidas de segurança, como a tolerância zero adotada pela Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) desde 2021, que reduziu em mais de 80% a taxa de incidentes no país.Regra da Anac pressiona gestão de pessoas e políticas internasAlém do impacto para passageiros e companhias aéreas, a medida cria um novo ponto de atenção para empresas com rotinas de deslocamento frequente. Com a suspensão válida para todas as companhias, um colaborador pode ficar até um ano sem viajar a trabalho.“Um colaborador suspenso não perde um voo, perde todos os voos, por até um ano. Se a função dele depende de viajar, isso deixou de ser um incidente de viagem e virou um tema de gestão de pessoas, com desdobramento em contrato de trabalho, código de conduta e continuidade de operação. A maioria das políticas internas que conheço foi escrita para um mundo em que esse risco não existia”, afirma Moura.Segundo ele, as empresas precisam revisar políticas de viagens, orientar profissionais sobre comportamento a bordo e atualizar cadastros corporativos. O cuidado deve ser maior quando passagens saem por assistentes, agências ou plataformas de gestão, já que o contato informado nem sempre corresponde ao viajante.Pela regulamentação, as notificações sobre atos de indisciplina e eventuais suspensões valem quando enviadas aos contatos cadastrados, mesmo que estejam desatualizados. A Anac também determina que a companhia aérea comunique imediatamente a suspensão ao passageiro, apresente a justificativa e ofereça canais de contestação.A empresa aérea tem até cinco dias para responder a reclamações formais sobre a inclusão na lista. O passageiro também tem direito ao reembolso integral de voos já contratados que estejam dentro do período da suspensão, com as exceções previstas na resolução.Para Moura, o primeiro mês de vigência serve como alerta para que as organizações revisem procedimentos internos, incluindo dados dos viajantes, orientações sobre conduta e protocolos de gestão de incidentes durante deslocamentos corporativos.O post Regra da Anac completa um mês e acende alerta nas empresas apareceu primeiro em Mobilidade Sampa.