Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados pretende estabelecer idade mínima de 15 anos para conduzir bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas em todo o Brasil. O Projeto de Lei 4.920/2025 também prevê uso obrigatório de capacete, criação de um cadastro nacional para esses veículos e novas regras de circulação e fiscalização. As medidas, porém, […]