Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL) apresentou nesta quarta-feira (14) uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.A sugestão de mudança propõe já reduzir a maioridade penal, uma das principais bandeiras de Flávio e que já foi tema de proposta de autoria do próprio presidenciável.A intenção de integrantes da campanha é pressionar o governo federal a se posicionar quanto ao tema, especialmente porque a esquerda, ao longo dos anos, não se mostra favorável à iniciativa da redução da maioridade penal. Leia Mais: Alckmin minimiza definir facções como terroristas: "Não resolve o problema" Análise: Lula tenta cartadas na segurança pública por votos no 2° turno Lula é avisado que PEC da Segurança pode ser votada antes da eleição Segundo a assessoria de Flávio, “a iniciativa coloca o governo Lula diante de uma decisão política: apoiar o endurecimento da legislação contra autores de crimes graves ou rejeitar uma medida defendida pela maioria dos brasileiros”.Outros 36 senadores de oposição apoiam a medida e subscrevem a emenda.A emenda sugerida para mudar a Constituição busca reduzir a maioridade de 18 anos para 16 anos de idade, com responsabilização penal a partir dos 14 anos em determinados crimes.O texto da emenda de Marinho afirma serem “penalmente inimputáveis os menores de 16 anos, sujeitos às normas da legislação especial aplicável”.Ainda, que “a idade de que trata o caput será de 14 anos em casos de crimes definidos como hediondos, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo, organização criminosa, associação criminosa e outros definidos em lei”.A PEC da Segurança Pública foi aprovada nesta quarta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Agora, está pronta para análise no plenário da Casa.Se der tempo e houver articulação favorável, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretende aprovar a proposta em dois turnos ainda nesta quarta. O foco do dia, porém, está no texto do fim da escala trabalhista 6×1.Uma outra emenda apresentada à PEC da Segurança Pública é de autoria de Carlos Portinho (PL-RJ), também aliado de Flávio.Ele propõe que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública “poderão ser destinados às ações desenvolvidas pelas Forças Armadas quando em atividades de proteção e defesa civil, contra delitos transfronteiriços e ambientais na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, e quando convocados para atuarem na garantia da lei e da ordem”.Para serem inseridas na proposta principal, ambas as emendas precisam ser aprovadas no plenário do Senado.