O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) o programa Prospera MEI, um pacote de medidas voltado aos microempreendedores individuais que inclui a transferência direta de até R$ 5 mil, perdão de dívidas e a renegociação de débitos.As propostas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.A seguir, veja o que já se sabe.Leia tambémLula anuncia “Pix MEI”, que vai conceder até R$ 5 mil para empreendedoresPresidente também anunciou medidas de créditos e perdão de dívidas do microempreendedorO que é o Pix MEI?É uma das principais medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta prevê uma transferência direta de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs).Segundo Lula, o recurso não será um empréstimo.Quem terá direito ao benefício?O governo ainda não detalhou os critérios de elegibilidade, como renda, faturamento, setor de atuação ou número de beneficiários.Essas regras devem ser definidas durante a tramitação do projeto no Congresso e na regulamentação posterior, caso a medida seja aprovada.O dinheiro precisará ser devolvido?Não. De acordo com o governo, o Pix MEI foi apresentado como uma transferência direta de recursos, sem obrigação de devolução.A ideia é que o valor seja usado para pequenas melhorias, investimentos ou compra de equipamentos para os negócios.O que vai acontecer com as dívidas dos MEIs?O pacote prevê o perdão de até R$ 12,6 bilhões em dívidas com o governo federal.Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a medida poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.Haverá renegociação de dívidas bancárias?Sim.O governo anunciou que pretende comprar débitos dos MEIs junto às instituições financeiras e oferecer descontos superiores a 90% para estimular a regularização.A renegociação será realizada dentro do programa Desenrola 3.0.O limite de faturamento do MEI vai aumentar?Em 29 de junho, o governo enviou ao Congresso uma proposta para o aumento gradual do teto anual de faturamento:Atual: R$ 81 mil por ano;2027: R$ 110 mil por ano;2028: R$ 140 mil por ano.A mudança é uma reivindicação antiga da categoria e, embora não esteja anexada ao Prospera MEI, a expectativa é que ambos os textos sejam votados na mesma sessão.O MEI poderá contratar mais funcionários?Sim.Atualmente, o MEI pode ter apenas um empregado formalizado.O projeto enviado ao Congresso prevê a possibilidade de contratação de até dois funcionários.Quando as medidas entram em vigor?Ainda não há data.As propostas foram enviadas ao Congresso por meio de um Projeto de Lei Complementar e dependem da aprovação de deputados e senadores antes de entrarem em vigor.Qual é o objetivo do governo?Segundo o governo, as medidas buscam ampliar o acesso a crédito, reduzir a inadimplência e permitir que pequenos empreendedores expandam seus negócios sem ficarem limitados pelas regras atuais da categoria.Durante o evento, Lula afirmou que o objetivo é criar condições para que os empreendedores cresçam e deixem de ser MEIs quando seus negócios atingirem um novo patamar.Por que o anúncio chama atenção?O pacote foi apresentado a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Os microempreendedores formam um grupo no qual o presidente Lula enfrenta dificuldades para ampliar apoio eleitoral, segundo avaliações de analistas políticos e pesquisas recentes.Assim, além do impacto econômico, as medidas também ganharam relevância no debate eleitoral.The post Pix MEI, perdão de dívida e mais: o que muda para microempreendedor com Prospera MEI appeared first on InfoMoney.