A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, apelidada de programa “Conecta 60+”. A iniciativa busca ajudar idosos com a navegação em plataformas de serviços digitais e intensificar campanhas de orientação contra fraudes eletrônicas.A grade prevista dos cursos abrange o manuseio prático de dispositivos, navegação segura na rede e acesso a serviços públicos virtuais, contando ainda com o incentivo a projetos de cooperação intergeracional. Nessa linha, jovens atuariam na instrução tecnológica de adultos com mais de 60 anos.Pela proposta, as capacitações serão ministradas em ambiente escolar, centros comunitários de convivência e instituições parceiras.Adequação à legislação e o desafio da desconexãoO texto traz alterações diretas na Política Nacional do Idoso e no Estatuto da Pessoa Idosa. O autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PL-MG), destaca que a autonomia e a proteção contra crimes cibernéticos são eixos centrais da medida.“O objetivo é promover a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social da pessoa idosa por meio do acesso e uso de tecnologias digitais”, argumenta o parlamentar.A fundamentação traz dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Embora o alcance da internet na faixa idosa tenha chegado a quase 70% em 2024, cerca de 10 milhões de brasileiros dessa faixa etária, ou um terço do total, permanecem fora do ambiente virtual.“O principal motivo, segundo o próprio IBGE, não é a falta de acesso à internet, mas ‘não saber usar’, uma barreira que pode e deve ser superada com políticas públicas de educação”, ressalta Portela ao defender a urgência da matéria.Próximos passosO PL 353/26 tramita sob o rito de apreciação conclusiva. A proposta passará sucessivamente pelo crivo das comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja chancelado nos colegiados sem recurso para o plenário, o texto segue para o Senado.*Sob orientação de Gustavo Porto