Presidente da República e alguns governadores poderão tentar novo mandato sem precisar renunciar ao posto, mas a lei eleitoral impõe várias limitaçõesA partir do dia 16 de agosto, a Justiça Eleitoral libera os candidatos para que possam fazer as suas campanhas nas eleições deste ano. Em alguns casos, integrantes do Poder Executivo podem concorrer à reeleição, como é o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores eleitos em 2022, que pretendem permanecer nos cargos por mais quatro anos.Entre as permissões e proibições, Lula e os chefes dos Poderes Executivos estaduais podem permanecer em seus cargos, sem necessidade de desincompatibilização, que atinge aqueles que pretendem disputar cargos no Legislativo e atuam junto à Presidência da República, por exemplo.Mas os candidatos — incluindo os que disputam a reeleição — precisam se atentar às obras em andamento ou prestes a serem entregues. A legislação proíbe que qualquer postulante aos cargos públicos participe de eventos do tipo. “É proibido a qualquer candidato comparecer, nos três meses que precedem o pleito, a inaugurações de obras públicas”, diz o artigo 77, da Lei 9. 504/1997, conhecida como Lei das Eleições. Antes de 2009, a vedação era restrita apenas aos que disputam cargos no Poder Executivo. A partir de 2009, a regra foi ampliada.Outra proibição é a chamada “inelegibilidade reflexa”. A Constituição Federal de 1988 veda parentes do chefe do Poder Executivo que pretende disputar reeleição de se candidatarem — a única liberação ocorre se o parente do candidato já estiver ocupando cargos anteriormente. “São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”, diz trecho da Lei Complementar 64/90. Neste caso, a jurisdição do atual presidente da República é todo o país. Já a dos governadores se limita aos estados em que governam.Já o atual presidente e governadores que disputarão a reeleição não podem usar a máquina pública durante a campanha para benefício próprio. Um dos exemplos mais comuns são os servidores públicos — comissionados — que não podem participar ativamente das campanhas enquanto atuam nas gestões — federal e estaduais.Há ainda vedação de criação de programas sociais — ou anúncios de aumentos de distribuição de renda. Por fim, outro ponto que pode dar dor de cabeça aos candidatos é a publicidade institucional. Divulgações nos três meses anteriores ao pleito de outubro são proibidas. É comum, neste período, sites oficiais deixarem um aviso em suas páginas iniciais de que não publicarão informações — como notícias relacionadas ao governo — para evitar associação entre a gestão e a campanha.O post O que Lula pode fazer no cargo durante a sua campanha à reeleição apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.