O PL 3025/2023, que reformula as regras de controle da origem, compra, venda, transporte e rastreabilidade do ouro no país, está travado no Senado em meio a uma articulação do setor privado para impedir que o texto aprovado pela Câmara avance sem alterações.Fontes do setor mineral e do Congresso ouvidas pela CNN afirmam que a proposta deve permanecer parada até que sejam revistos pontos considerados críticos, sobretudo o controle sobre a origem do metal, o papel da ANM (Agência Nacional de Mineração) e a transferência da operação do sistema de rastreabilidade para a Casa da Moeda.Enviado ao Senado no fim de abril, o projeto foi autuado em 4 de maio e, desde então, permanece aguardando despacho. Até agora, a matéria não foi distribuída às comissões nem recebeu relator na Casa. Leia Mais Tarifa social perde 586 mil beneficiários em um ano; governo cobra Aneel Falha em linha de transmissão causa apagão em Mato Grosso e no Pará Autoridade de Itajaí tenta mudar concessão do canal de acesso a terminal A Câmara aprovou o texto em 22 de abril, na forma de um substitutivo do deputado Marx Beltrão (PP-AL). A proposta cria um sistema de marcação física e digital do ouro operado exclusivamente pela Casa da Moeda, restringe a primeira compra do metal de garimpo a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central e institui uma taxa para financiar a nova estrutura.O projeto foi apresentado originalmente pelo Poder Executivo após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar a presunção de boa-fé na compra do ouro. O modelo anterior permitia que a legalidade da origem fosse presumida com base nas informações apresentadas pelo vendedor, mecanismo criticado por facilitar o “esquentamento” de ouro extraído ilegalmente.A resistência privada não é contra a criação de uma rastreabilidade do metal, mas contra o desenho aprovado pelos deputados. Na avaliação de fontes, o substitutivo amplia o controle documental e permite acompanhar o ouro depois que ele entra na cadeia formal, mas não garante uma verificação independente suficientemente robusta no ponto de origem.O temor é que os registros, a guia de transporte e a marcação física sejam alimentados a partir de uma origem declarada de forma fraudulenta. Nesse cenário, o sistema poderia acompanhar com precisão um ouro que já entrou no mercado com uma procedência falsa.O presidente interino do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração), Pablo Cesário, acusou pessoas ligadas ao mercado ilegal de ouro de terem atuado no Congresso às vésperas da votação para fazer “sua vontade prevalecer”.Segundo ele, o texto foi apresentado sem audiência pública e aprovado sem que as críticas técnicas fossem suficientemente discutidas.“Não tivemos nenhuma audiência pública, o relatório foi publicado de última hora. Veja, os esgotos também entram em Brasília. Não dá para permitir que o câncer do garimpo ilegal volte a andar livremente pelo país”, afirmou Cesário em entrevista à CNN em maio.A ANM também fez ressalvas ao texto aprovado. Em nota técnica obtida pela CNN, a área técnica da agência recomendou a rejeição do substitutivo e defendeu que a discussão voltasse a ter como base o projeto original, ainda que com ajustes.Entre os problemas apontados pela agência estão a falta de capilaridade da Casa da Moeda para executar a marcação em todo o território nacional, a divisão pouco clara de responsabilidades entre as instituições e os prazos considerados insuficientes para regulamentar e colocar o sistema em funcionamento.A ANM também avalia que a simples marcação física não substitui mecanismos capazes de atestar efetivamente a procedência do metal. Uma alternativa discutida é a formação de um banco de amostras e perfis geoquímicos do ouro, que permitiria à Polícia Federal confrontar a origem declarada com as características materiais do minério.