O Órgão Especial do TJSP confirmou a validade da Lei Municipal nº 10.133/2024, que determina a distribuição de fraldas gratuitas em Piracicaba. A decisão, tomada de forma unânime, garante que a política pública voltada a famílias em situação de vulnerabilidade permaneça vigente no município. Por que o tribunal decidiu pela constitucionalidade da lei? A Prefeitura […]O post Justiça mantém lei que garante fraldas gratuitas para famílias vulneráveis em Piracicaba: veja como acessar apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.