A Justiça do Distrito Federal condenou algumas das maiores empresas de tecnologia e games do mundo ao pagamento de R$ 298 milhões por danos morais coletivos relacionados ao uso de loot boxes em jogos eletrônicos acessados por crianças e adolescentes no Brasil.A decisão foi proferida pela 1ª Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal em ações movidas pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED). As empresas ainda podem recorrer da sentença.O que motivou a condenaçãoO foco da ação são as chamadas loot boxes, sistemas de recompensas aleatórias presentes em diversos jogos. Neles, o usuário realiza uma compra sem saber exatamente qual item receberá, já que o conteúdo é definido por probabilidades estabelecidas pelas próprias empresas.Segundo a ANCED, o modelo estimula compras repetidas por meio da expectativa de receber recompensas raras, funcionando de maneira semelhante a mecanismos de apostas.A juíza responsável pelo caso entendeu que a prática viola a proteção legal destinada a crianças e adolescentes e destacou que a legislação brasileira já proibia esse tipo de abordagem antes mesmo da entrada em vigor do ECA Digital, sancionado em 2025.Empresas condenadasImagem: Epic Games/ DivulgaçãoAs multas variam de acordo com o porte e a participação de cada empresa no mercado.Os maiores valores ficaram com:Apple (App Store): R$ 50 milhõesMicrosoft (Microsoft Store): R$ 50 milhõesTencent (PUBG Mobile): R$ 50 milhõesGoogle (Play Store): R$ 40 milhõesSony (PlayStation Network): R$ 40 milhõesOutras empresas também foram condenadas:Electronic Arts: R$ 20 milhõesRiot Games: R$ 15 milhõesUbisoft: R$ 10 milhõesValve: R$ 10 milhõesKonami: R$ 8 milhõesNintendo: R$ 5 milhõesO valor total será destinado ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal após o encerramento definitivo do processo.Novas exigências para plataformas e jogosAlém das multas, a decisão determina mudanças na forma como as loot boxes são oferecidas aos consumidores.As empresas deverão:Informar claramente que as recompensas são aleatórias;Divulgar as probabilidades exatas de obtenção de cada item;Implementar sistemas de verificação de idade;Restringir o acesso de menores de idade às loot boxes;Criar mecanismos de reembolso para compras realizadas por menores sem autorização dos responsáveis.Decisão pode gerar novas açõesA sentença também abre espaço para que crianças, adolescentes e responsáveis busquem indenizações individuais relacionadas ao uso de loot boxes nos jogos citados no processo.Caso a decisão seja mantida nas instâncias superiores, o caso poderá se tornar um dos precedentes mais importantes do Brasil envolvendo monetização em videogames, proteção de menores e regulamentação de práticas digitais voltadas ao público infantojuvenil.O post Justiça condena Apple, Google, Sony e empresas de games por loot boxes no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.