FENACON pede revisão do CAPTCHA na NFS-e Nacional

Wait 5 sec.

A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON) encaminhou, na sexta-feira (12), novo ofício à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e ao Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional solicitando a reavaliação da exigência de CAPTCHA para download de arquivos XML e PDF das notas fiscais de serviços.Segundo registros de profissionais da contabilidade e comprovação da entidade, a medida tem causado impactos operacionais relevantes para empresas contábeis, desenvolvedores de software e organizações que dependem da obtenção periódica desses documentos para escrituração fiscal, conferência de informações e cumprimento de obrigações acessórias.Os arquivos XML na gestão fiscalO XML é o documento eletrônico estruturado que contém as informações fiscais da nota emitida. Ele é utilizado por empresas, escritórios contábeis e plataformas de gestão para automatizar processos de conciliação, escrituração e armazenamento de documentos fiscais.Com a crescente digitalização das obrigações tributárias, a captura automatizada dessas informações tornou-se parte essencial das rotinas empresariais. Sistemas integrados permitem que milhares de documentos sejam processados diariamente, reduzindo erros manuais e aumentando a eficiência operacional.Impactos da exigência de CAPTCHADe acordo com a FENACON, a exigência de validação humana para cada operação de download dificulta ou inviabiliza processos automatizados legítimos utilizados por contribuintes e seus representantes legais.Os escritórios contábeis que administram centenas de clientes precisam obter periodicamente documentos fiscais para manter a regularidade das informações tributárias. Quando a automação é interrompida, há aumento do tempo dedicado às tarefas operacionais, crescimento dos custos administrativos e maior exposição a erros decorrentes de atividades manuais.A situação afeta especialmente empresas que processam grande volume de documentos fiscais eletrônicos e dependem de integração entre plataformas para garantir produtividade e conformidade.Segurança e eficiência podem caminhar juntasNo documento encaminhado às autoridades, a FENACON reconhece a importância da proteção dos sistemas governamentais contra acessos abusivos e atividades maliciosas. Entretanto, a entidade argumenta que os usuários impactados já realizam autenticação por mecanismos robustos de identificação, como certificado digital e outras diversas ferramentas que permitem validar a identidade do usuário e registrar suas operações.Portanto, a entidade defende que mecanismos modernos de controle de acesso, monitoramento e limitação de requisições podem oferecer proteção adequada sem comprometer a eficiência operacional dos contribuintes regularmente autorizados.No ofício, a Federação solicita:a remoção da exigência de CAPTCHA para usuários autenticados por certificado digital ou outros meios seguros de identificação;a disponibilização de APIs ou mecanismos alternativos para extração automatizada de arquivos XML;a adoção de soluções tecnológicas que conciliem segurança da informação e necessidades operacionais dos contribuintes.Modernização e ambiente de negóciosA Federação destaca que a transformação digital da administração tributária brasileira depende, sim, da digitalização dos documentos, mas também da criação de mecanismos que permitam sua utilização eficiente pelos contribuintes.A revisão da exigência de CAPTCHA para usuários autenticados contribuiria para fortalecer a integração entre sistemas, reduzir custos operacionais e ampliar a produtividade de empresas e profissionais da contabilidade, sem abrir mão da segurança dos ambientes governamentais.Leia na íntegraOF.P.0101 – Sobre a exigência de CAPTCHA para download de arquivos XML ou PDF das notas fiscais de serviços (NFS-e)Baixarpor Ludimila Rodrigues – FenaconO post FENACON pede revisão do CAPTCHA na NFS-e Nacional apareceu primeiro em ContNews.