O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) acolheu, por unanimidade, recurso apresentado por vereadores do município de Maturéia e reformou a decisão de primeira instância que havia determinado a cassação dos mandatos por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2024.Com o julgamento, a Corte Eleitoral julgou a ação improcedente, mantendo os parlamentares no exercício dos cargos para os quais foram eleitos.O processo teve origem em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontava a existência de supostas candidaturas fictícias na chapa proporcional do partido Podemos. A decisão inicial havia considerado, entre os elementos do processo, uma gravação de áudio atribuída a uma das candidatas.No julgamento do recurso, a relatora, juíza membro Helena Fialho, apontou fragilidades na utilização da gravação como elemento de prova, destacando a necessidade de observância ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.O entendimento apresentado pela relatora foi acompanhado pelos demais membros da Corte, resultando na reforma da sentença e na manutenção dos mandatos.A defesa dos vereadores e do diretório municipal do Podemos foi realizada pelos advogados José Fernandes Mariz, ex-procurador-geral de Campina Grande, e Bruno Lopes de Araújo, responsável pela sustentação oral durante o julgamento.Durante a defesa, os advogados sustentaram que não houve comprovação dos requisitos necessários para caracterizar fraude à cota de gênero, argumentando que os fatos apresentados não demonstravam a existência de candidatura fictícia.Com a decisão, o TRE-PB manteve a validade dos votos e garantiu a permanência dos vereadores de Maturéia em seus cargos no Legislativo Municipal.O post TRE-PB acata recurso e mantém mandatos de vereadores de Maturéia após reconhecer fragilidade em prova utilizada no processo apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.