A Câmara dos Deputados terá uma semana voltada à destravar a pauta do plenário. Para isso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou a votação do projeto de lei do governo que trata do fim da escala 6×1 e tramita em regime de urgência, impedindo que a Casa analise outras pautas. A expectativa é que o projeto seja votado na terça-feira (16) e abra caminho para a discussão de outras três propostas na Câmara.O texto proposto pelo governo é parecido com a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da 6×1, já aprovada pelos deputados no fim de maio, e que estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais. A diferença entre os dois textos está justamente no regime de urgência do projeto de lei. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.Como não foi apreciado, o plenário agora só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o projeto seja aprovado. Leia mais Hugo Motta prevê votar PL do governo sobre fim da 6x1 na terça-feira Hugo deixa para Alcolumbre ônus eleitoral sobre 6x1 Hugo repete texto do fim da 6x1 para pressionar Planalto e destravar Câmara Motta acelerou o processo e definiu, na semana passada, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo.Se aprovado, o texto aumenta a pressão contra o Senado, que ainda não definiu um cronograma para a PEC sobre o fim da 6×1. Caso avance na Câmara, o projeto também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar a proposta antes de travar, também, os trabalhos do plenário.O projeto enviado pelo governo não deve enfrentar resistência durante a semana. Se Motta votar o texto e conseguir destravar a pauta, abrirá caminho para as últimas deliberações importantes em plenário antes do recesso parlamentar, marcado para começar no dia 18 de julho.A preocupação de Motta para resolver as pendências antes do recesso se dá em razão do período eleitoral. O segundo semestre deve ser esvaziado no Congresso, já que a maior parte dos deputados e senadores estarão voltados às suas campanhas nos estados.Pautas de interesse da CâmaraEm uma publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara deixou claro que a análise do projeto que trata sobre a redução de jornada de trabalho tem como objetivo destravar a pauta para focar em dois projetos ainda neste semestre: o projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil e a proposta que reajusta o teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais).O primeiro foi aprovado no Senado no fim de 2024, mas deve retornar à Casa Alta se os deputados fizeram mudanças no texto. O projeto determina quais são os compromissos das empresas que desenvolvem IA no país e orienta a finalidade para o uso dessa ferramenta. Para isso, a proposta define o SIA (Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial).Já a outra proposta aumenta o limite de faturamento de MEI para R$ 130 mil e passa a permitir a contratação de até dois empregados.Esses projetos são o foco de Motta para este semestre, mas outra proposta também voltará à Câmara e deve ter a atenção de setores importantes no Congresso: o texto que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.A proposta aprovada pelo Senado cria uma linha especial para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025. O texto mantém o Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos.Motta também tem no horizonte a votação do “PL dos Combustíveis”. O texto entrou em pauta no plenário nas últimas semanas, mas não foi discutido e pode ser levado à votação.Criado com o objetivo de diminuir impactos econômicos gerados pelo conflito no Oriente Médio, o texto busca reduzir os tributos incidentes em combustíveis, como gasolina e etanol.Hugo prevê votação de PL do fim da 6x1 na terça | LIVE CNN