As compras internacionais de até US$ 50 podem voltar a ser alvo de tributação federal a partir de 2027 por causa da implementação da Reforma Tributária. A mudança envolve a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo criado para substituir impostos federais sobre o consumo.O tema voltou ao debate após reportagem do g1 apontar que as encomendas de baixo valor deixarão de contar com a atual isenção federal. Apesar das comparações com a chamada “taxa das blusinhas”, especialistas afirmam que a nova cobrança possui características diferentes da tributação aplicada às compras internacionais nos últimos anos.O apelido “taxa das blusinhas” se popularizou durante o debate sobre a tributação de compras internacionais de baixo valor – Imagem: Thank you for your assistant/iStockO que muda com a reforma tributária?A CBS faz parte do novo sistema tributário criado pela reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O tributo substituirá contribuições federais atualmente cobradas sobre o consumo e passará a incidir sobre produtos e serviços, incluindo mercadorias importadas.Segundo Robson Araújo, especialista em direito tributário e CEO da SmartSolve Auditoria e Consultoria Contábil, a CBS foi criada para substituir PIS e Cofins e tem uma lógica diferente da adotada pelo imposto de importação.“A CBS é um tributo sobre consumo. Ela nasce para substituir PIS e Cofins e incidir sobre bens e serviços, inclusive importados”, afirmou.Na prática, isso significa que compras realizadas em plataformas internacionais também deverão ser alcançadas pela nova tributação federal. Diferentemente do modelo anterior, a cobrança não estará vinculada a uma faixa específica de valor, como ocorria com o limite de US$ 50 utilizado para definir a incidência do imposto de importação.A alíquota da CBS ainda não foi definida. O percentual está sendo calculado pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU) e deverá ser fixado pelo Senado até o fim de 2026. Estimativas de mercado apontam para uma taxa próxima de 9,43%, mas o valor oficial ainda não foi anunciado.A nova cobrança é a mesma taxa das blusinhas?A chamada taxa das blusinhas foi criada em 2024 e estabeleceu a cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi defendida por representantes da indústria e do varejo nacional, mas recebeu críticas de consumidores por encarecer produtos vendidos em plataformas estrangeiras.Em maio deste ano, o governo revogou a cobrança, zerando novamente a alíquota do imposto de importação para remessas internacionais de baixo valor.Com a entrada em vigor da reforma tributária, porém, as compras internacionais voltam ao centro do debate. Para Araújo, embora a medida possa ser vista como um retorno da tributação federal sobre compras de baixo valor, ela não corresponde ao mesmo tributo do ponto de vista jurídico.Politicamente, pode até ser chamada de volta da ‘taxa das blusinhas’, porque o efeito prático é parecido: a compra internacional de baixo valor volta a ter tributação federal. Mas, tecnicamente, não é o mesmo tributo.Robson AraújoSegundo o especialista, a antiga taxa estava ligada ao imposto de importação de 20% sobre remessas de até US$ 50, enquanto a CBS faz parte da estrutura criada pela reforma tributária.“Juridicamente, estamos falando de outro tributo, com outra natureza, outra lógica e outra base dentro do novo sistema de tributação sobre consumo”, disse.O que pode mudar para quem compra em sites internacionais?O impacto exato da mudança ainda depende da definição da alíquota da CBS e das regras operacionais que serão adotadas pelo governo. Por isso, ainda não é possível calcular quanto uma compra internacional poderá ficar mais cara a partir de 2027.Plataformas como Shein e Temu estão entre as mais utilizadas por brasileiros em compras internacionais de baixo valor, que podem voltar a ter tributação federal a partir de 2027 – Imagem: Koshiro K/ShutterstockAinda assim, Araújo afirma que a cobrança deverá influenciar o custo final das compras realizadas em plataformas internacionais.“Na prática, o consumidor deve sentir no preço final. Mesmo que a CBS não tenha a mesma natureza do antigo imposto de importação, ela entra na composição do custo da compra”, afirmou.Segundo ele, a diferença de preços entre produtos importados e nacionais tende a diminuir.O consumidor ainda pode encontrar preços competitivos em plataformas internacionais, mas a vantagem tende a diminuir, principalmente em produtos de baixo valor, onde qualquer tributação pesa mais proporcionalmente.Robson AraújoA medida pode beneficiar o varejo nacional?Representantes do varejo brasileiro defendem a tributação de compras internacionais de baixo valor sob o argumento de que ela reduz diferenças entre produtos importados e nacionais.O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes empresas do setor, argumenta que a incidência da CBS sobre importações de pequeno valor ajuda a criar condições mais equilibradas de concorrência entre plataformas estrangeiras e empresas que operam no Brasil.Defensores da tributação de compras internacionais afirmam que a medida ajuda a reduzir diferenças tributárias entre produtos importados e mercadorias vendidas por empresas brasileiras – Imagem: Fevziie/ShutterstockAraújo afirma que a cobrança pode ser interpretada como uma tentativa de aproximar o tratamento tributário aplicado aos produtos importados daquele já enfrentado por empresas nacionais.“Do ponto de vista jurídico e econômico, a incidência da CBS pode ser defendida como uma tentativa de isonomia tributária”, afirmou.Segundo ele, quando produtos importados entram no país com tributação reduzida ou inexistente, acabam concorrendo em condições diferentes das enfrentadas pelos comerciantes locais.Quais tributos podem incidir sobre as compras internacionais?A CBS não será o único elemento do sistema tributário que afeta as compras internacionais nos próximos anos. Durante a transição da reforma tributária, outros tributos continuarão coexistindo até a implementação completa do novo modelo.Atualmente, as importações também estão sujeitas ao ICMS estadual, cuja alíquota varia entre os estados. Entre 2029 e 2032, ocorrerá a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos estaduais e municipais sobre o consumo.Araújo ressalta que os consumidores não devem olhar apenas para a CBS ao analisar o custo das compras internacionais.“Durante a transição da reforma tributária, ainda podem existir outros tributos e encargos relevantes, como ICMS, imposto de importação, taxas postais ou despesas de desembaraço, dependendo do modelo da operação”, afirmou.O especialista também destacou que os efeitos finais da mudança ainda dependem da regulamentação e da definição das alíquotas. “Ainda não dá para cravar. Como a alíquota da CBS ainda precisa ser definida, qualquer cálculo fechado agora seria precipitado”, concluiu.O post A volta da taxa das blusinhas? Especialista explica o que muda em 2027 apareceu primeiro em Olhar Digital.