O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em parecer enviado ao STF nesta terça-feira, Gonet rebate os argumentos apresentados pela defesa na revisão criminal protocolada por Bolsonaro e sustenta que não houve irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença.A manifestação foi apresentada no âmbito da Revisão Criminal apresentada pela defesa do ex-presidente e relatada pelo ministro Nunes Marques. A ação é uma das principais apostas da defesa de Bolsonaro para tentar reverter a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em 2025. Leia tambémApós condenação, Eduardo Bolsonaro diz que julgamento busca tirá-lo das eleiçõesEx-deputado afirma que não foi formalmente citado no processo, chama decisão de “nula” e volta a criticar Alexandre de Moraes após condenação unânime por coação no curso do processoNo documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) faz uma defesa ampla do julgamento realizado pela Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.Segundo a PGR, a “organização criminosa armada, liderada por Jair Messias Bolsonaro”, atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023 com o objetivo de restringir o funcionamento dos Poderes constituídos, especialmente o Judiciário, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo eleito em 2022.A Procuradoria sustenta ainda que Bolsonaro exerceu papel de liderança no grupo e utilizou a estrutura do Estado para a implementação de um “projeto autoritário de poder”. De acordo com o parecer, o então presidente contou com a participação de integrantes do alto escalão do governo e das Forças Armadas para executar as ações descritas na denúncia.No documento, Gonet também rechaça os principais questionamentos levantados pela defesa sobre a condução do processo. A PGR afirma que não houve impedimento, suspeição ou parcialidade dos ministros responsáveis pelo julgamento, que o STF era o foro competente para analisar o caso e que foram respeitados o devido processo legal e as garantias de ampla defesa.Outro ponto destacado pela Procuradoria é a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O parecer afirma que o acordo foi celebrado de forma regular, voluntária e dentro dos requisitos legais, afastando as alegações de nulidade apresentadas pelas defesas dos réus.A manifestação também afirma que não houve irregularidades na obtenção das provas utilizadas na ação penal. Ao reconstruir a sequência dos fatos que embasaram a condenação, a PGR lista uma série de episódios que, segundo a acusação, integraram a execução do plano golpista.Entre eles estão as transmissões ao vivo em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral, a reunião ministerial de julho de 2022, o encontro com embaixadores estrangeiros, a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante o segundo turno das eleições, a elaboração da chamada “minuta do golpe”, o plano “Punhal Verde e Amarelo” e os atos de 8 de janeiro de 2023.The post PGR defende manutenção de condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe appeared first on InfoMoney.