O líder do governo na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse em coletiva antes da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) que a decisão de retirar a urgência do Projeto de Lei (PL) sobre o fim da escala 6×1 não tem a relação com o Senado Federal. “A nossa decisão independe do Senado. Estamos tratando do ambiente das questões da Câmara”, esclareceu Pimenta.Para o deputado, o momento oportuno para a regulamentação do projeto é após a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado. “Meu entendimento é que, para a PEC ser regulamentada, ela precisa ter sido votada, não temos como votar um PL para regulamentar uma PEC que ainda não foi votada”, informou.Por fim, ele disse que a decisão foi em razão de dar prioridade a outras pautas a serem votadas na casa. “A iniciativa era para dizer sobre a vontade da Câmara de que a pauta fosse destrancada, e ela foi”, finalizou o deputado.O governo divulgou uma nota sobre a decisão de retirar a urgência do PL e informou que, apesar do fim da escala 6×1 ser prioridade, há outros projetos prioritários a serem votados. “Para possibilitar a aprovação de projetos prioritários, o Governo do Brasil decidiu pela retirada da urgência constitucional do Projeto de Lei 1.838/26. Com isso, a Câmara dos Deputados poderá dar celeridade à aprovação de medidas como a atualização dos tetos do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação sobre Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia”, informaram.Também nesse sentido, o governo deixou claro que manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da PEC.Governo retira urgênciaO governo federal retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) sobre a escala 6×1 enviado à Câmara dos Deputados. A notificação sobre a retirada foi enviada nesta terça ao Congresso Nacional.Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, havia solicitado que a urgência fosse cancelada visto que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho já foi aprovada.A proposta foi um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça, na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.