O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que contratos de empréstimo consignado firmados por pessoas analfabetas por meio de caixas eletrônicos ou outros terminais de autoatendimento são nulos quando não observam as formalidades exigidas pela legislação. A decisão foi tomada pela Terceira Turma da Corte no último dia 9. Com o entendimento, os ministros determinaram […]O post STJ determina devolução de valores cobrados em empréstimos consignados contratados por analfabeto apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.