O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que analisa o projeto sobre a criminalização da misoginia aprovou nesta terça-feira (16) o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Segundo a parlamentar, o compromisso do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), é pautar a proposta no plenário na última semana de junho.Antes, a intenção inicial de Hugo Motta era votar o texto em plenário nesta semana, mas ainda não há consenso sobre a proposta. Tabata apresentou seu parecer na semana passada e, nesta terça, debateu o texto em reunião com líderes partidários. Leia Mais Mendonça rebate Gilmar, diz que Master não é Lava Jato e compara à máfia Por maioria, STF mantém prisões de pai e primo de Vorcaro; Gilmar diverge Gilmar cita vazamentos, pressão, excessos e compara caso Master à Lava Jato No grupo de trabalho, o relatório foi aprovado de forma simbólica, por unanimidade. Em seu parecer, a deputada alterou a proposta aprovada no Senado para classificar o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.Antes, o texto do Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senado Ana Paulo Lobato (PSB-MA) e foi aprovada no Senado em março.O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, previstos na Lei de Racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.Com a redação dada pelo projeto, a Lei de Racismo passaria a prever que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de ato de misoginia”.O PL prevê pena em dobro caso o crime seja cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.Outra mudança incluída por Tabata estabelece que a pena será aumentada em metade caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas e caso seja praticado contra crianças, adolescentes, pessoas idosas ou com deficiência.Na discussão no grupo de trabalho, deputadas da oposição fizeram ressalvas sobre o projeto ainda abrir margem para “interpretações”, apesar de reconhecer aprimoramento em relação ao texto original e não se comprometerem com o voto favorável no plenário.Suspensão de perfisO parecer aprovado prevê a possibilidade, por meio de decisão judicial e em caso de crimes identificados, de suspensão temporária de contas e perfis na internet utilizadas na veiculação do conteúdo ilícito, como a prática de misoginia, e os demais crimes previstos na Lei de Racismo.Pelo texto, a suspensão valerá para as demais contas e perfis na internet utilizados, direta ou indiretamente, pelo usuário infrator para propagar e incentivar atos de misoginia.Também em relação a medidas voltadas para redes sociais e atuação de influenciadores, Tabata incluiu ajustes na última versão do seu relatório.O relatório prevê aumento de pena de metade até o dobro se o crime de discriminação ou preconceito for praticado com “o fim de obter vantagem econômica, direta ou indireta”, inclusive por “aumento de audiência, engajamento, alcance ou visibilidade em meio de comunicação ou plataforma digital”.O mesmo valerá se o crime for praticado por “agente que detenha expressiva audiência, influência pública ou capacidade ampliada de difusão do conteúdo em meio de comunicação ou plataforma digital”.AnteprojetoA relatora também incluiu em seu parecer a redação de um anteprojeto que terá os integrantes do grupo de trabalho como coautores.A proposta prevê, expressamente, como uma das finalidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher o auxílio às vítimas dos crimes praticados com menosprezo ou discriminação à condição de mulher.O GT que analisou a proposta foi instalado no dia 5 de maio. Foram realizadas quatro audiências públicas que debateram, entre outros temas, aspectos jurídicos da possível criminalização; desafios de implementação da lei; o impacto da misoginia na vida das mulheres; e a disseminação dessa prática nas redes sociais.