A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, os ministros concluíram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou sua articulação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.Segundo os ministros, as ações de Eduardo não configuraram apenas posicionamentos políticos ou críticas ao Judiciário, mas uma tentativa de pressionar autoridades brasileiras e interferir em processos judiciais, que envolviam seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados.Leia tambémMoraes rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para interferir em inquérito sobre LulaMinistro do STF manteve condução da investigação com a Polícia Federal e afirmou que investigado não pode direcionar diligências do casoCNT/MDA: Lula tem 49,3% e abre 12,5 pontos sobre Flávio em cenário de 2º turnoLula lidera entre mulheres por 18 pontos; Flávio domina direita com 57%A atuação nos Estados UnidosO principal fundamento da condenação foi a conclusão de que Eduardo Bolsonaro buscou apoio junto a integrantes do governo Donald Trump para criar constrangimentos internacionais capazes de impactar investigações e julgamentos conduzidos pelo STF.Segundo Alexandre de Moraes, a sequência de entrevistas, declarações públicas e articulações atribuídas ao ex-deputado demonstrou um esforço para pressionar o sistema de Justiça brasileiro.O relator afirmou que a atuação extrapolou as atribuições de um parlamentar. “Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”, disse.Para Moraes, a conduta se tornou ainda mais grave porque ocorreu enquanto avançavam os processos envolvendo Jair Bolsonaro e outros investigados pela trama golpista.Declarações usadas como provaOutro eixo da condenação foi a utilização de vídeos, entrevistas e publicações feitas pelo próprio Eduardo Bolsonaro. Durante o julgamento, Moraes exibiu trechos de entrevistas, postagens em redes sociais e manifestações públicas que, segundo ele, demonstravam conhecimento dos processos e intenção de pressionar autoridades brasileiras.“As próprias palavras do réu afastam as alegações da defesa”, afirmou.O ministro também citou conteúdos divulgados recentemente, inclusive durante a tramitação da ação penal, para sustentar que a conduta investigada não teria cessado.Liberdade de expressãoA defesa sustentou que Eduardo Bolsonaro apenas exerceu sua liberdade de manifestação política. Os ministros rejeitaram essa interpretação.Cristiano Zanin afirmou que existe uma diferença entre emitir opiniões e praticar atos que se enquadrem em tipos penais previstos na legislação.“Uma coisa é liberdade de expressão. Outra coisa é enveredar para um caminho em que se fazem presentes elementos de condutas típicas penais definidas na legislação brasileira. E esse é o caso”, declarou.Segundo Zanin, o conjunto dos fatos analisados revelou uma estratégia voltada a interferir diretamente em investigações e ações penais.O alvo da coação Um dos pontos enfatizados por Moraes e reforçados pelos demais ministros foi a natureza do crime de coação no curso do processo. O relator destacou que a vítima desse tipo penal não é um juiz específico, mas a administração da Justiça.“Na coação no curso do processo, a vítima é a administração da Justiça, e não um determinado julgador”, afirmou.A interpretação foi importante para afastar o argumento de que críticas a ministros individualmente não configurariam o crime.Segundo o entendimento da Turma, o objetivo atribuído a Eduardo Bolsonaro era influenciar o funcionamento do sistema judicial como um todo.Ameaças sem gerar medoAo acompanhar a condenação, Cármen Lúcia deu destaque ao impacto institucional das condutas analisadas. A ministra afirmou que as ameaças descritas nos autos foram direcionadas à independência do Poder Judiciário.“A ameaça realmente se põe, ou se volta, contra a soberania judiciária”, disse.Ela também observou que a configuração do crime não depende de que a ameaça provoque temor efetivo.“Nós não tememos, mas houve ameaça”, afirmou.Redes sociaisOs ministros destacaram ainda uma característica incomum do processo: grande parte das provas foi produzida pelo próprio réu em ambiente digital.Vídeos, transmissões, entrevistas e publicações em redes sociais foram utilizados para reconstruir cronologicamente os fatos analisados pelo STF.Para Cármen Lúcia, o caso reflete uma nova realidade enfrentada pelos tribunais.“A formulação e a produção das provas, neste caso, demonstra bem o momento no mundo que nós estamos vivendo”, afirmou.Entenda o casoA origem do caso remonta a maio de 2025, quando a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para apurar a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.Segundo a PGR, o então deputado buscou apoio junto a integrantes do governo Donald Trump para estimular medidas contra ministros do STF, delegados da Polícia Federal e procuradores envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.Entre as ações mencionadas pela acusação estavam campanhas em favor da suspensão de vistos, bloqueio de ativos financeiros e outras sanções contra autoridades brasileiras.Ao longo da investigação, o Ministério Público apontou possíveis enquadramentos nos crimes de coação no curso do processo, embaraço à investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.Em novembro de 2025, a Primeira Turma aceitou por unanimidade a denúncia e transformou Eduardo Bolsonaro em réu.The post De lobby nos EUA a vídeos: os argumentos do STF para condenar Eduardo Bolsonaro appeared first on InfoMoney.