Associações ligadas aos mercados de criptomoedas, fintechs, crowdfunding e tokenização criticaram pontos da proposta de reforma da Resolução CVM nº 88, norma que regula as ofertas públicas de crowdfunding de investimento no Brasil. Em manifestação conjunta, ABcripto, CrowdInvest, ABFintechs, ABToken e Instituto Livre Mercado afirmam que a minuta em discussão pode prejudicar o financiamento de pequenas e médias empresas, afetar operações de tokenização de recebíveis e reduzir o acesso ao crédito.A Resolução CVM 88 disciplina o funcionamento das plataformas de crowdfunding de investimento, modelo que permite a empresas captar recursos diretamente de investidores por meio de ofertas públicas simplificadas, dentro de limites e regras definidos pela Comissão de Valores Mobiliários. Nos últimos anos, esse ambiente passou a ser usado também por empresas de tokenização, especialmente em operações envolvendo recebíveis e instrumentos de dívida.Segundo as entidades, a própria regulação atual foi importante para impulsionar esse mercado. Em nota conjunta, elas reconhecem os avanços promovidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e afirmam que o crowdfunding passou de R$ 7 milhões em 2022 para mais de R$ 4,9 bilhões em volume de dívida entre 2023 e 2025. Esse crescimento, dizem as associações, foi impulsionado também pela entrada de tokenizadoras de recebíveis no ambiente regulado.A preocupação está em dispositivos da minuta submetida à Consulta Pública SDM nº 05/2025, que trata da reforma da CVM 88. Entre os principais pontos citados estão restrições à cessão de créditos e direitos creditórios e a aplicação mais ampla da Resolução CVM nº 60 a securitizadoras que operam por meio de crowdfunding.Na avaliação das entidades, essas mudanças podem elevar custos, aumentar a complexidade operacional e atingir estruturas consideradas essenciais para o setor, como o warehousing. Esse tipo de estrutura é usado para organizar e acumular recebíveis antes de uma operação de captação ou securitização, o que pode ser relevante para viabilizar ofertas menores ou voltadas a empresas que não teriam acesso fácil ao mercado de capitais tradicional.Leia também: “Empresas menores precisam ter chance de sobreviver”, diz ABcripto sobre regulação“A reforma da Resolução CVM 88 representa uma oportunidade importante para aperfeiçoar um modelo que tem ampliado o acesso de empresas ao mercado de capitais e impulsionado a inovação financeira no Brasil”, afirmou Diego Perez, vice-presidente e diretor de relações institucionais da ABcripto. Segundo ele, a entidade defende uma regulação que preserve a proteção ao investidor, mas que considere as especificidades de modelos inovadores, “como a tokenização e o crowdfunding”, para que o setor continue crescendo de forma sustentável.Entidades pedem proporcionalidade regulatóriaAs associações afirmam que o ponto central não é impedir o aperfeiçoamento da norma, mas evitar que exigências pensadas para estruturas maiores sejam aplicadas de forma desproporcional a operações menores, conduzidas em plataformas já reguladas pela CVM.José Luiz Rodrigues, conselheiro do Conselho Consultivo da ABFintechs, afirmou que o crowdfunding se consolidou como uma ferramenta relevante para ampliar o acesso ao capital, especialmente para pequenas e médias empresas. “Nosso objetivo é contribuir para um ambiente regulatório que mantenha a segurança do mercado sem criar barreiras que possam reduzir as alternativas de financiamento para negócios que dependem desses instrumentos para crescer”, disse.O setor de tokenização também vê risco de retrocesso. Adolfo Menezes Melito, diretor da CrowdInvest, afirmou que a tokenização vem permitindo ganhos de eficiência, transparência e acesso no mercado de dívida. Para ele, plataformas de crowdfunding e securitizadoras cumprem papel importante ao conectar tecnologia, governança e acesso ao capital. “É importante que a evolução regulatória preserve esse potencial de inovação e expansão do mercado”, disse.A ABToken também criticou a possibilidade de mudanças que atinjam estruturas operacionais usadas pelo setor. Paulo Portuguez, assessor jurídico da associação, afirmou que a reforma deve ser “devidamente calibrada” para preservar os avanços recentes do crowdfunding e evitar restrições que possam atingir o warehousing ou criar “sobreposição regulatória desproporcional” em operações já realizadas em ambiente regulado.Segundo Portuguez, o objetivo deve ser combinar proteção ao investidor, segurança jurídica e inovação, “sem inviabilizar modelos que ampliam o acesso de pequenas e médias empresas ao crédito”.Outro ponto levantado pelas entidades é o risco de a reforma limitar tanto quem busca captar recursos quanto quem deseja investir. Rodrigo Saraiva Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, afirmou que a proposta traz “avanços conceituais inegáveis” para o financiamento de empresas, mas que sua eficácia prática depende da eliminação de amarras. “Defendemos a ampla liberdade para investir e a proporcionalidade regulatória para quem precisa de crédito”, disse.Na manifestação conjunta, as associações afirmam representar mais de 800 associados entre fintechs e empresas de finanças e tecnologia, incluindo as principais plataformas de crowdfunding do país e responsáveis por mais de 90% do market share do segmento. Elas dizem que a manutenção dos dispositivos nos termos atuais pode restringir de forma relevante o financiamento via crowdfunding de recebíveis no Brasil.Para as entidades, o risco é que anos de construção de mercado sejam prejudicados, com investidores afastados do mercado de capitais e pequenas e médias empresas com menos acesso a crédito. Ainda assim, as associações afirmam que seguem abertas ao diálogo técnico com a CVM para aprimorar a proposta e equilibrar proteção ao investidor, integridade de mercado e desenvolvimento da inovação financeira no país.Procurando uma alternativa para aumentar seus ganhos? A Renda Fixa Digital do MB é a solução: até 18% de ganho ao ano, risco controlado e a segurança que seu dinheiro merece. Conheça agora!O post Associações cripto criticam mudanças em norma da CVM e alertam para risco em tokenização apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.