O DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) anunciou que o ICE (Serviço de Imigração e Controle de Alfândegas) prendeu, no dia 5 de junho, um ex-chefe das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho. Na mesma data, entrou em vigor a designação das duas facções criminosas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) pelos Estados Unidos.De acordo com as autoridades americanas, Felipe Linares de Oliveira Dell Aquilla, conhecido como “Don”, foi preso em Mooresville, na Carolina do Norte, após perseguição por agentes americanos.Em nota, divulgada na segunda-feira (15), o DHS afirma que Dell Aquilla atuou anteriormente como comandante do PCC e do CV, classificados pelo governo dos EUA como organizações terroristas estrangeiras. Informações de inteligência indicavam que ele mantinha a própria esposa contra a vontade dela enquanto se preparava para fugir para o México.Dell Aquilla estava em situação migratória irregular e com antecedentes criminais nos EUA. Autoridades americanas afirmam que ele também é alvo de um mandado internacional no Brasil pelos crimes de associação criminosa e extorsão. Segundo as autoridades, ele entrou ilegalmente no país em data e local desconhecidos. PCC é alvo de 559 mandados em megaoperação interestadual Marina critica medida dos EUA sobre PCC e CV: "Brasil não é subserviente" Como um estagiário do MP extorquiu um traficante do PCC em R$ 500 mil Como mostrado pela CNN, na mesma data da detenção de Dell Aquilla pelo ICE, a designação do PCC e do CV como Organizações Terroristas Estrangeiras pelo governo americano entrou em vigor e foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo federal dos Estados Unidos.A determinação assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, diz que “há base factual suficiente” para concluir que o PCC e o CV se enquadram como Organizações Terroristas Estrangeiras, de acordo com a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.Antes da inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, PCC e Comando Vermelho já haviam sido alvo de outra sanção americana. Em 28 de maio, o Departamento de Estado dos EUA classificou as duas facções como “Terroristas Globais Especialmente Designados” (SDGT, na sigla em inglês), medida que passou a valer na mesma data.Os efeitos práticos das duas designações são semelhantes. Entre eles estão o bloqueio de bens e recursos, a proibição de relações financeiras com os grupos, restrições migratórias a seus integrantes e a obrigação de bancos e demais instituições financeiras dos EUA comunicarem às autoridades eventuais ativos vinculados às organizações. O não cumprimento dessas determinações pode acarretar punições nas esferas civil e criminal.As medidas adotadas por Washington não têm aplicação automática em território brasileiro. Para produzirem efeitos legais no Brasil, seria necessária sua incorporação ao ordenamento jurídico nacional por meio de legislação específica, tratado internacional ratificado ou decisão vinculante do Conselho de Segurança da ONU.Com a nova classificação, PCC e Comando Vermelho passam a figurar ao lado de mais de 90 grupos apontados pelos Estados Unidos como organizações terroristas estrangeiras. A lista inclui Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas latino-americanas como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua, inseridas durante a ofensiva do governo Trump contra o tráfico de drogas na região.Pelas regras americanas, torna-se crime fornecer deliberadamente dinheiro, bens, serviços ou qualquer outro tipo de apoio material a uma entidade enquadrada como Organização Terrorista Estrangeira, desde que a pessoa esteja nos EUA ou sob sua jurisdição.A classificação também impede a entrada de integrantes desses grupos em território americano. Dependendo do caso, aqueles que já estiverem no país podem ser removidos pelas autoridades migratórias.No caso de Dell Aquilla, o DHS afirma que ele foi levado para a cadeia do condado, onde agora responde a acusações estaduais de crime grave por fugir para evitar a prisão. O HSI (Investigações de Segurança Interna), divisão do ICE, também busca apresentar acusações de posse ilegal de arma de fogo por estrangeiro e sequestro, enquanto o ICE registrou uma ordem de detenção migratória.