Meta busca imunidade jurídica em meio a onda de processos por danos a menores

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A Meta tem pressionado o Congresso dos Estados Unidos em busca de imunidade legal nos processos judiciais por danos causados pelas redes sociais a crianças e adolescentes abertos contra ela no país, conforme revelou a Reuters na quinta-feira (18). A big tech é alvo de milhares de ações do tipo, atualmente.O lobby envolve mudanças na Lei de Segurança Online Infantil (KOSA, na sigla em inglês) que estão em análise no Senado americano, como aponta a agência de notícias. Se adicionada à legislação, essa proposta pode ter impacto direto nos processos em andamento, prejudicando os autores. A empresa nega que o texto represente imunidade total.Processos correm risco de extinção?Segundo a porta-voz da Meta, Stephanie Otway, a gigante da tecnologia está propondo “padrões nacionais uniformes para a segurança online dos jovens”. A ideia é que as discussões relacionadas a problemas causados pelas redes sociais em menores sejam regidas por uma lei federal mais abrangente.Otway afirma que as leis estaduais utilizadas na abordagem do tema são fragmentadas, facilitando a atuação dos advogados de demandantes;Ela ressaltou que a proposta não resultará na extinção dos processos já abertos e rechaçou a busca por blindagem total da empresa alegada pelos críticos;Por outro lado, a representante da Associação Americana para a Justiça, Julia Duncan, aponta que o texto apoiado pela big tech não deixa dúvidas quanto à imunidade e bloqueio das ações pendentes;"A linguagem utilizada é bastante clara: imunidade contra todos os pais e distritos escolares que buscam responsabilizar qualquer empresa de IA ou de mídia social por danos causados a crianças. Não há outra interpretação possível”, declarou Duncan.As big techs estão na mira da justiça pelo uso de redes sociais por crianças e adolescentes. (Imagem: lakshmiprasad S/Getty Images)Segundo a fonte ouvida pela reportagem, a Meta propôs a alteração em troca da retirada de oposição à KOSA. O projeto exigiria a adoção de medidas razoáveis para a prevenção de danos a crianças e adolescentes e estaria em negociação entre congressistas e a Casa Branca, embora um dos senadores supostamente envolvidos tenha negado a participação.Aprovada em 2024 por 91 votos a 3 no Senado, a Lei de Segurança Online Infantil não passou pela Câmara dos Representantes. Ela foi novamente colocada em discussão este ano, com apoio de e democratas, mas não há prazo para uma definição.O processo vencido por uma jovem da Califórnia no início do ano, culpando a Meta e o YouTube pelo vício de menores em redes sociais, gerou uma onda de novas ações contra as big techs. Relembre o caso nesta matéria.