A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.308/2024, que propõe regras para a emissão e circulação de stablecoins no Brasil.O requerimento foi apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e mira o avanço do debate regulatório sobre ativos virtuais referenciados em moedas fiduciárias, como as stablecoins lastreadas em dólar. O projeto em discussão é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do marco legal das criptomoedas aprovado em 2022.Segundo o pedido, a audiência deve tratar dos desafios regulatórios, dos potenciais benefícios e dos riscos associados às stablecoins, além de seus efeitos sobre o mercado de câmbio, a estabilidade do sistema financeiro, a proteção dos consumidores e o desenvolvimento da inovação tecnológica e financeira no país.Foram convidados para o debate representantes do Banco Central, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), do Instituto do Livre Mercado e o advogado Eduardo Paiva Gomes, especialista em regulação de ativos virtuais.Stablecoins no radar do CongressoNa justificativa do requerimento, Jadyel Alencar afirma que as stablecoins têm assumido papel cada vez mais relevante no ecossistema financeiro digital, sendo usadas para pagamentos, remessas internacionais, proteção patrimonial, liquidação de operações e integração entre mercados tradicionais e o setor de ativos virtuais.Leia também: Associações cripto criticam mudanças em norma da CVM e alertam para risco em tokenizaçãoO parlamentar também destaca que esses ativos podem reduzir custos de transação, ampliar a eficiência dos meios de pagamento e fomentar a inovação financeira. Ao mesmo tempo, o texto aponta preocupações relacionadas à estabilidade financeira, à proteção dos consumidores, à supervisão prudencial e ao combate a ilícitos financeiros.De acordo com o requerimento, a natureza global, digital e descentralizada das operações com stablecoins pode facilitar práticas de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, financiamento de organizações criminosas e outras atividades ilícitas caso não existam mecanismos regulatórios adequados e fiscalização eficiente.A audiência pública ocorre em meio ao avanço da regulação cripto no Brasil. O Banco Central já publicou regras para prestadores de serviços de ativos virtuais, mas o debate sobre stablecoins ganhou peso adicional por envolver temas sensíveis como câmbio, pagamentos internacionais, tributação e prevenção à lavagem de dinheiro.O PL 4.308/2024 busca estabelecer regras para emissão, lastro, supervisão, transparência e prevenção à lavagem de dinheiro envolvendo stablecoins. Para os parlamentares, a audiência deve ajudar a reunir subsídios técnicos antes da análise da proposta, buscando conciliar inovação, segurança jurídica, proteção dos usuários e desenvolvimento econômico.Buscando uma carteira com alto ganho, mas sem o sobe e desce do mercado? A Renda Fixa Digital do MB oferece ativos com ganhos de até 18% ao ano, risco controlado e total segurança para seus investimentos. Conheça agora!O post Câmara aprova audiência pública sobre lei das stablecoins e convoca BC e Receita apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.