O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) publicou uma nota nesta quarta-feira (17) propondo a criação da Taxa de Fiscalização do Sistema Financeiro para fortalecer a capacidade institucional da autarquia.De acordo com a entidade, o Banco Central enfrenta restrições orçamentárias persistentes, ao mesmo tempo em que suas atribuições se tornaram mais complexas e amplas.O volume de ativos sujeitos à supervisão do BC saltou para cerca de R$ 18 trilhões nas últimas duas décadas, impulsionado pela expansão de fintechs, instituições de pagamento e novos modelos de negócios tecnológicos, aponta a entidade.Os servidores argumentam que a implementação de iniciativas como o Pix e o Open Finance gerou uma demanda permanente por investimentos em infraestrutura tecnológica, inteligência de dados e monitoramento de riscos. Leia mais Durigan: Banco Central falhou na supervisão do Banco Master BC independente e com orçamento é importante, diz CEO da Bemobi Autonomia financeira do BC: O que diz a PEC aprovada pela CCJ do Senado De acordo com a nota, a proposta de uma taxa de fiscalização é amparada pelo modelo constitucional de financiamento de atividades decorrentes do exercício do poder de polícia, conforme previsto no art. 145 da Constituição Federal.O sindicato destaca que esse modelo de financiamento não é uma novidade no Brasil, sendo já utilizado por outras autarquias reguladoras, como a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a Susep (Superintendência de Seguros Privados) e a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar).“No plano internacional, a cobrança de taxas ou contribuições destinadas ao custeio da supervisão financeira constitui prática amplamente difundida. Autoridades reguladoras e supervisoras em países como Estados Unidos, Reino Unido, México e na União Europeia utilizam mecanismos semelhantes para financiar parte relevante de suas atividades”, aponta.O CNN Money questionou o BC sobre o pedido, mas ainda não recebeu um retorno da autarquia.Ainda nesta quarta-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master tiveram origem em uma falha de supervisão do BC.O Sinal esclarece que a eventual taxa incidindo sobre as instituições financeiras não se confunde com tarifas cobradas dos usuários, nem interfere na política de gratuidade do Pix para pessoas físicas.