O TCESP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) aprovou nesta quarta-feira (17) as contas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, referentes ao ano de 2025.O parecer foi relatado pelo conselheiro corregedor Marco Aurélio Bertaiolli, que aprovou as contas apresentadas pela gestão, mas fez um série de ressalvas a respeito da saúde financeira e a transparência da gestão do Estado.Segundo a análise do TCESP, o volume de benefícios fiscais superou os investimentos diretos feitos pelo Estado entre 2020 e 2023.Eles esperam que de 2026 a 2028 as renúncias saltem de R$ 83,05 bilhões para R$ 93,77 bilhões, um crescimento de 6,26% ao ano. O ritmo é maior do que a arrecadação do governo, que deve ser de 5,78% ao ano. Leia Mais TCE-SP faz auditoria para fiscalizar institutos de previdência no estado Governo conta com R$ 54 bi em dividendos para superávit em 2026 TCU alertou em 2024 sobre irregularidades no INSS A relatoria ainda detectou que cerca de 1% das empresas cadastradas como beneficiárias ficam com aproximadamente 80% de todos os benefícios tributários.A auditoria criticou também a falta de cruzamento de dados.Segundo o relatório, 3.301 empresas que recebiam isenções ou reduções de ICMS estavam, ao mesmo tempo, cadastradas no Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados). Eles também apresentaram que 25 grandes devedoras acumulavam R$ 3,9 bilhões em dividas com o Estado, ao mesmo tempo que recebiam R$12,2 bilhões em renúncias fiscais.A partir da constatação, Bertaiolli determinou o fim do sigilo para os casos que envolvem concessão de benefícios fiscais a empresas. Desta forma, o governo terá que divulgar o CNPJ de todas as empresas beneficiadas. Além disso, recomendou que a gestão paulista evitasse reprogramações das metas fisicais de forma constante e desse mais transparência às mudanças no orçamento através de decretos.O relator também chamou a atenção sobre a aceleração da concessão de serviços públicos à iniciativa privada e terceirizações, afirmando que a fiscalização e regulamentação do Estado não acompanhou o crescimento das transferências. Ele ainda alertou que a gestão de Tarcísio não criou uma estrutura eficiente para regular e fiscalizar as metas e resultados estipulados nos contratos das concessões e parcerias com o terceiro setor.“É preciso ser vigilante e criar instrumentos mais eficazes de rastreabilidade para que eventuais correções de rumo ocorram o mais rápido possível”, afirmou Bertaiolli.Apesar de cumprir com os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal e endividamento, o TCE demonstrou preocupação com a evolução de despesas e o peso da previdência. Segundo a Corte, a relação entre receitas e despesas correntes chegou a 92,43% em 2025, se aproximando do teto permitido pela Constituição, em 95%.Ao fim da sessão, os outros conselheiros da Corte fizeram seus apontamentos e seguiram o voto do relator Marco Bertaiolli por unanimidade.TCE-SP aponta irregularidades em R$ 52 milhões de emendas Pix em São Paulo | CNN NOVO DIA