O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira que é fundamental “exigir responsabilidade das plataformas digitais” ao discorrer sobre os impactos dos avanços tecnológicos, como a inteligência artificial, no debate público. A declaração foi dada durante o evento Justiça do Amanhã, que acontece ao longo do dia no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O ministro do STF disse também ser necessário cobrar ação legislativa dos parlamentares e o “compromisso do Poder Judiciário” com as liberdades democráticas. Segundo o ministro, o desafio é equilibrar a liberdade de expressão e a integridade do debate público. Ele afirma que “a velocidade de circulação da informação frequentemente supera a velocidade da reflexão”, fazendo com que “questões complexas” sejam condensadas.Leia tambémSTF forma maioria para negar recursos de irmãos Brazão no caso MarielleVoto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, foi seguido integralmente por dois dos outros três membros do colegiado— Essa redução simplificadora da complexidade nos coloca diante de escolhas plebiscitárias toda hora — disse Fachin, que acrescentou — Hoje, a informação está à mão. A pergunta é saber se ela gera esta reflexão, se está bem acolhida e bem sistematizada. É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais, exigir ação legislativa, exigir compromisso do Poder Judiciário com as liberdades democráticas, exigir participação da academia e o fundamental envolvimento da sociedade civil e a permanente atenção, porque estamos diante de valores igualmente preciosos. De um lado, a liberdade de expressão. De outro, a integridade do debate público. A tarefa desafiadora consiste em proteger a ambos sem sacrificar um em nome do outro.No evento, Fachin falou ainda sobre o grupo de trabalho montado para discutir a remuneração dos magistrados no país. Segundo ele, a expectativa é que até novembro um anteprojeto para padronizar o tema nacionalmente esteja pronto. Fachin afirmou ainda que o STF deve concluir ainda em junho o julgamento que definirá as regras de transição.— Nós iremos apreciar os embargos de declaração e depois desta apreciação dos embargos de declaração, nós iremos certificar o trânsito em julgado para que isso seja de fato praticado e obedecido pelos tribunais e fiscalizado pela Corregedoria Nacional de Justiça — disse o presidente do STF. Fachin afirma ainda que o anteprojeto deverá dar previsibilidade aos que ingressarem na carreira — Antes de tudo, a magistratura há de fazer um chamamento para o ingresso na carreira das pessoas que, de fato, querem servir à sociedade e não servir-se dela.Outro tópico abordado no evento é o código de ética do STF, uma iniciativa de Fachin após assumir a presidência da Corte. No momento, a ministra Carmen Lúcia é a relatora do projeto, que será posteriormente debatido pelos ministros. Ela já declarou que pretende entregar a primeira versão do conjunto de regras antes do fim do ano.— Nós temos deveres de transparência mais elevados do que as demais pessoas e, portanto, temos o dever também de dar o exemplo — disse Fachin, que completou em seguida — Assim que vier (o projeto da ministra Carmen Lúcia), iniciaremos a etapa subsequente que será a discussão no colegiado e o passo seguinte será a adoção do código de ética, que eu espero que não tarde.Segundo Fachin, em 2024, o Poder Judiciário brasileiro tinha em seu acervo mais de 80 milhões de processos em tramitação. Ao final do ano de 2025, eram 75 milhões. Diante dos números, o presidente do STF avaliou que é necessário pensar sobre como transformar o sistema de Justiça. Ele lembrou que a última reforma do Poder Judiciário data de 2004. Fachin disse que o grupo de trabalho constituído para tratar da questão deverá entregar até o final do ano um primeiro relatório.— É necessário reconhecer os avanços que dali derivaram. Mas esses avanços não foram suficientes para enfrentar alguns gargalos — disse Fachin. O ministro do STF citou como exemplos as “excessivas demandas na área previdenciária” e um “acervo excessivo” no qual o Poder Público consta como parte — Chegou a hora de pensar numa transformação não apenas do poder judiciário, mas do sistema de justiça que compreenda a magistratura, Ministério Público, advocacia pública, a própria advocacia privada e também as defensorias.Organizado pelo República.org e o IDG, o evento reúne integrantes do sistema de Justiça, especialistas e representantes da sociedade civil para conversas sobre o futuro do sistema judiciário. Além de Fachin, presidentes de outros tribunais superiores irão participar do encontro.The post ‘É fundamental exigir responsabilidade das plataformas digitais’, diz Edson Fachin appeared first on InfoMoney.