A Justiça de São Paulo aceitou a denúncia do MPSP (Ministério Público de São Paulo) contra a influenciadora Deolane Bezerra Santos e Marco Willians Herbas Camacho (Marcola), tornando-os réus por lavagem de dinheiro e organização criminosa.Segundo a decisão do Tribunal de Justiça proferida na última terça-feira (16), além da influencer e do líder da PCC (Primeiro Comando da Capital), Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, Everton de Sousa, Paloma Sanches Herbas Camacho e Leonardo Alexsander Ribeiro Herbas Camacho também integraram o esquema milionário de lavagem de dinheiro que utilizava uma empresa de fachada para realizar depósitos fracionados na conta de Deolane.Com a investigação concluída, o Tribunal de Justiça considerou que há provas concretas para acusar o grupo. Com isso, foram imputados à eles os crimes de Organização Criminosa (Art. 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013) e Lavagem de Capitais (Art. 1º, caput, §1º, inciso I e §4º, da Lei nº 9.613/1998), praticada de forma reiterada e por intermédio da facção.Justiça negou acordo com Deolane antes de torná-la ré; entenda motivos | CNN NOVO DIAA CNN Brasil conversou nesta sexta-feira (19) com a advogada criminalista Beatriz Alaia Colin, especialista em Direito e Processo Penal, que nos explicou as tipificações e as penas de cada crime. Leia Mais Veja crimes que fizeram Deolane virar ré por ligação com o PCC Deolane Bezerra e Marcola: veja elementos que indicam crimes em denúncia Deolane e PCC: polícia aponta relação antiga entre influenciadora e facção EntendaComo é definido o crime de organização criminosa? E quais elementos são necessários para que uma pessoa seja enquadrada nesse tipo penal?A legislação prevê o crime de organização criminosa quando há a associação de quatro ou mais pessoas que possuem, cada uma delas, divisão de tarefas específicas com o objetivo de estruturar financeiramente o grupo e possuir vantagens por intermédio de infrações penais.“Para o enquadramento neste tipo penal, não basta o mero concurso de pessoas; é imperativa a demonstração de estabilidade e permanência do vínculo associativo, a existência de uma estrutura organizacional — ainda que rudimentar — voltada à finalidade delitiva, e a clara divisão de atribuições entre os membros, elementos estes que distinguem a organização criminosa do simples concurso de agentes”, explica a Dra. Beatriz.Para este tipo de crime, se condenados, a pena prevista é de três a oito anos de reclusão.O que se enquadra no crime de Lavagem de Capitais? Segundo a especialista, este tipo de crime se caracteriza pela ocultação de bens provenientes de infrações penais, ou seja, dinheiro utilizado por meios criminosos que acaba sendo misturado com o dinheiro legal, para ter uma “aparência” mais lícita.No caso da influenciadora Deolane Bezera, o MP também a atribuiu uma prática conhecida como smurfing, realizada pelo uso de depósitos fracionados que dificulta o rastreamento da Receita e oculta a origem dos valores.De acordo com a Dra. Beatriz, essa seria uma técnica clássica utilizada pelas organizações criminosas.“Consiste em dividir grandes montantes de valores ilícitos em diversas operações menores, muitas vezes realizadas por diferentes pessoas ou em diferentes contas, a fim de evitar os limites de reporte automático às autoridades de controle financeiro (como o COAF), ludibriando o sistema de monitoramento e conferindo aparência de legalidade aos recursos”, explica.Para crimes de Lavagem de Dinheiro, o Código Penal prevê, se condenados, a pena de 3 a 10 anos de reclusão.Ambos os crimes também preveem a aplicação de multa.Os dois crimes realizados de forma conjunta, agrava a situação jurídica dos investigados? De acordo com a criminalista, a prática simultânea “configura o concurso material de delitos” o que implica a aplicação cumulativa das penas. Ou seja, se condenados, o crime não substitui o outro, na verdade, o tempo de prisão será adicionado um tempo ao outro, de forma acumulativa. Além disso, a existência de uma organização criminosa voltada apenas para a prática de lavagem de dinheiro pode agravar e aumentar a pena. Segundo a lei, a punição deve ser aumentada de um a dois terços se o crime for cometido de forma repetida pela facção. Por se tratar de penas máximas altas, a tendência é que o investigado comece a cumprir a pena no regime fechado. “A situação jurídica do investigado torna-se substancialmente mais gravosa, visto que a soma das penas máximas in abstrato não apenas eleva o patamar de início do regime de cumprimento (tendendo ao regime fechado), mas também afasta a possibilidade de institutos despenalizadores ou benefícios processuais”, concluiu a advogada. Se tornaram réus, o que acontece agora?O Tribunal de Justiça não os julga imediatamente. Apesar de virarem réus, todos os acusados possuem direito a garantia de defesa.Com a decisão, os réus serão citados pessoalmente para apresentar resposta à acusação no prazo de até 10 dias.Após a apresentação das respostas escritas, os autos retornarão ao juiz. Logo depois, o magistrado analisa se é o caso de absolvição ou se o processo deve prosseguir para a audiência de instrução e julgamento.Deolane continuará presa na penitenciária de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Marcola já está preso desde 1999 e cumpre pena em regime de segurança máxima em Brasília, desde 2019. Everton se encontra no Centro de Detenção Provisória de Caiuá e Alejandro também está restrito de liberdade na Penitenciária Federal de Brasília.Já Paloma e Leandro estão foragidos no exterior.A CNN Brasil entrou em contato com a defesa dos envolvidos.Veja o outro lado: A defesa de Deolane Bezerra tomou ciência do recebimento da denúncia, ressaltando que o ato é inicial e não implica culpa. Em nota, os advogados reiteram a inocência da influenciadora, a origem lícita de seus rendimentos e a inexistência de vínculos com o crime organizado, afirmando que utilizará todas as provas para esclarecer o caso.Veja nota na íntegra:“A defesa de Deolane Bezerra, patrocinada pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes, tomou ciência do recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público, ato processual inicial que não representa qualquer conclusão acerca dos fatos imputados. A defesa afirma que utilizará todos os meios de prova necessários ao esclarecimento do caso, afastando qualquer alegação de ilicitude ou conduta criminosa, uma vez que sua cliente é inocente, seus rendimentos possuem origem lícita e regularmente declarada e Deolane não possui qualquer vínculo com o crime organizado.”A nota oficial emitida pela defesa de Marco Willians Herbas Camacho (Marcola) e sua família, assinada pelo advogado Bruno Ferullo, contesta a denúncia aceita pela Justiça.Veja nota na íntegra:Bruno Ferullo, advogado de Marco Willians Herbas Camacho, Paloma Sanches Herbas Camacho, Leonardo Alexander Ribeiro Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior, vem a público informar que a denúncia oferecida em desfavor de seus constituintes no contexto da denominada Operação Vérnix, na qual se imputou a suposta prática dos delitos previstos no artigo 2.º da Lei n.º 12.850/2013 (organização criminosa) e no artigo 1.º da Lei n.º 9.613/1998 (lavagem de capitais), foi recebida pelo Juízo da 3ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau no dia 16 de junho.A Defesa reitera que Marco Willians Herbas Camacho e Alejandro Juvenal Herbas Camacho Junior encontram-se custodiados em estabelecimento penal federal de segurança máxima desde fevereiro de 2019, submetidos a severas restrições de contato e comunicação, o que, por si só, torna inviável qualquer participação nos fatos investigados e evidencia o equívoco da acusação.Leonardo Alexander Ribeiro Herbas Camacho e Paloma Sanches Herbas Camacho também refutam integralmente as imputações formuladas. A Defesa destaca que o mero vínculo familiar com os demais denunciados não pode ser confundido com participação criminosa, sendo inaceitável que a simples proximidade afetiva sirva de fundamento para uma acusação desta magnitude.Quanto aos elementos de natureza patrimonial e financeira mencionados na denúncia, a Defesa esclarece que eles serão devidamente contextualizados no decorrer da instrução processual, oportunidade em que serão apresentados os esclarecimentos e as provas pertinentes acerca da origem e da regularidade das operações apontadas pela acusação.A Defesa, diante da acusação apresentada, adotará todas as medidas processuais cabíveis para demonstrar a fragilidade da narrativa acusatória e a improcedência das imputações atribuídas aos seus constituintes, confiando que, ao final da regular instrução processual, a verdade dos fatos será devidamente reconhecida pelo Poder Judiciário.Deolane Bezerra: veja a linha do tempo do caso da influencer*Sob supervisão de Carolina Figueiredo