Mais de 100 emendas à Lei Clarity são apresentadas antes de votação nos EUA

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O Senado dos Estados Unidos entrou em uma nova fase das discussões sobre regulamentação do mercado de criptomoedas após parlamentares apresentarem mais de 100 emendas para a Lei Clarity, proposta que busca criar uma estrutura federal abrangente para ativos digitais no país.A expectativa é que o Comitê Bancário do Senado analise e vote o texto na quinta-feira (14), em uma sessão considerada decisiva para o futuro da indústria cripto nos EUA, segundo informações do portal The Block. Um dos focos principais da disputa gira em torno das stablecoins. O senador democrata Jack Reed apresentou quase 20 emendas, incluindo uma proposta para endurecer a redação relacionada ao pagamento de recompensas ou rendimentos por stablecoins por meio de staking. O texto atual do projeto já limita mecanismos considerados “equivalentes a juros bancários”, numa tentativa de responder à pressão do setor financeiro tradicional.Bancos americanos argumentam que stablecoins com rendimento poderiam provocar fuga de depósitos do sistema bancário convencional. Em reação, representantes do setor cripto afirmam que as restrições favorecem grandes bancos e reduzem a competitividade da inovação financeira nos EUA.Outra emenda relevante foi apresentada pelo senador democrata Andy Kim, que propôs recriar a National Cryptocurrency Enforcement Team, unidade especializada do Departamento de Justiça encerrada em 2025. O grupo havia participado de investigações envolvendo o mixer Tornado Cash e o ataque de aproximadamente US$ 100 milhões à plataforma Mango Markets.No campo republicano, o senador Bill Hagerty protocolou uma emenda para impedir explicitamente que o Federal Reserve emita uma CBDC, a versão digital oficial do dólar americano.Embora o Fed já tenha afirmado que não lançaria uma moeda digital sem autorização do Congresso, parlamentares conservadores querem transformar essa limitação em lei. O tema se tornou uma das principais bandeiras da ala republicana ligada ao mercado financeiro e à privacidade digital.O meio de finanças descentralizadas (DeFi) também entrou diretamente na mira dos senadores.Uma emenda apresentada por Mark Warner cria uma seção chamada “Responsible Innovation in Decentralized Finance”, que orienta o Tesouro americano a definir regras para grupos ou indivíduos que exerçam controle coordenado sobre plataformas supostamente descentralizadas.Na prática, a proposta abre caminho para que desenvolvedores, fundadores ou organizações ligadas a protocolos DeFi possam ser enquadrados em regras semelhantes às aplicadas a corretoras e operadores do mercado financeiro tradicional.Ao mesmo tempo, Jack Reed também apresentou uma emenda para retirar do projeto o Blockchain Regulatory Certainty Act — iniciativa apoiada pela indústria que busca garantir que desenvolvedores de protocolos sem custódia (Uniswap e Aave são grandes exemplos) não sejam automaticamente classificados como transmissores de dinheiro.A possível remoção dessa proteção gerou forte reação entre defensores do setor, especialmente projetos ligados a software open source e infraestrutura blockchain.Além das disputas regulatórias, o debate político em torno do projeto ganhou um novo elemento: ética e conflito de interesses.Senadores democratas passaram a pressionar por restrições específicas envolvendo autoridades públicas após o crescimento das operações cripto associadas ao presidente Donald Trump e à World Liberty Financial.Leia também: Criptomoedas aumentam fortuna de Trump em US$ 660 milhõesO senador democrata Chris Van Hollen apresentou uma emenda que proibiria presidente, vice-presidente, membros do Congresso e familiares de possuir ou promover ativos digitais.Já a senadora democrata Elizabeth Warren protocolou dezenas de alterações, incluindo uma medida para impedir que determinadas instituições financeiras ligadas a ativos digitais tenham acesso a contas-mestre do Federal Reserve (Fed).Ouro e dólar digital com até 5% de cashback em bitcoin! Combine a proteção dos ativos mais estáveis do mercado com o potencial da cripto n°1 do mundo. Abra sua conta no MB!O post Mais de 100 emendas à Lei Clarity são apresentadas antes de votação nos EUA apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.