Ao assumir o cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, o ministro Nunes Marques exaltou o sistema eletrônico do Brasil e disse que cabe à Justiça Eleitoral preservar, aperfeiçoar e fortalecer continuamente a confiança pública em todo nesse meio de votação.– O sistema eletrônico de votação brasileiro constitui um patrimônio institucional da nossa democracia. No Tocante à recepção e a apuração dos votos, nosso sistema é o mais avançado do mundo. E essa condição de destaque global não impede o constante aperfeiçoamento do nosso dia.Leia tambémNunes Marques assume comando do TSE com Lula e Flávio Bolsonaro na posseO magistrado será responsável pelo comando da mais alta instância da Justiça Eleitoral em pleno ano de eleições gerais; André Mendonça assumiu como vice-presidenteQuem é Kassio Nunes Marques, novo presidente do TSE nas eleições de 2026Ministro chega à presidência da Corte após passagem discreta pelo Supremo e defender perfil menos intervencionista do JudiciárioO novo presidente do TSE governos, parlamentos erram e tribunais erram.– Mas nas democracias existe a possibilidade de revisão de alternância política e reconstrução de instituições – considerou. – Os regimes autoritários, todos eles frequentemente nascem quando se subestima o povo em favor de alguma certeza absoluta. Por isso, a democracia é menos o sistema de perfeição e mais um sistema de autocorreção contínua.Nunes Marques tomou posse cerimônia marcada pela presença de ministros, parlamentares, magistrados, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversários na disputa à Presidência. O ministro irá liderar o pleito deste ano. Na solenidade, Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sentaram lado a lado na mesa de autoridades. Próximo também estava o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em auditório lotado por integrantes dos Três Poderes.Esse é o primeiro encontro público entre Lula e Alcolumbre desde a derrota histórica que o Senado impôs ao Planalto ao rejeitar a indicação de Jorge Messias para uma vaga ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de abril. Flávio critica condução do TSE em 2022Antes de entrar no plenário do TSE, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse esperar uma condução “isenta” e “neutra” da Corte durante as eleições deste ano.O pré-candidato à Presidência pelo PL classificou como “lamentável” a condução do TSE em 2022, quando o órgão foi presidido por Alexandre de Moraes:— O que o povo brasileiro viu nas eleições de 2022 foi muito lamentável. O próprio presidente do TSE desequilibrando a disputa. Espero neutralidade, nada além disso.Ao ser questionado sobre o que faria se encontrasse Lula, também presente ao evento, Flávio disse que não teria problema em cumprimentá-lo.— Não vim encontrar com o Lula, não. Vim pra posse no TSE. Se ele passar perto ali, não tem problema nenhum de cumprimentar. Solenidade de PosseDurante a solenidade, autoridades do Poder Judiciário discursaram sobre a importância do cargo e o papel agora assumido por Nunes Marques.— Não lhe cabe apenas dirimir controvérsias ou aplicar a lei: cumpre-lhe assegurar que a vontade do povo se manifeste livremente e se traduza, com fidelidade, na formação do poder político. É, por isso, o guardião silencioso da legitimidade democrática e da estabilidade republicana — disse o ministro do TSE Antônio Carlos.Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou postura que Nunes Marques deve ter frente ao pleito.— Podemos ter certeza de que vontade popular encontra em vossa excelência, por seus predicados pessoais e profissionais, o guardião do modo liso, integro e nítido das decisões cruciais para a democracia a serem tomadas em outubro.Desafios do pleitoNunes Marques assume o cargo com a defesa da urna eletrônica como uma de suas principais bandeiras, movimento que contraria expectativas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável por sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF).O sistema de votação foi alvo de ataques reiterados do bolsonarismo nas últimas eleições, que culminaram, inclusive, na condenação e inelegibilidade do ex-presidente.A colegas magistrados, Nunes Marques tem sinalizado que pretende reforçar a confiança no processo eleitoral por meio de medidas de transparência e de diálogo com os tribunais regionais. Entre as iniciativas já aprovadas e que devem ganhar ênfase em sua gestão está o protocolo que permite aos últimos eleitores de cada seção acompanhar a emissão do boletim de urna.A ideia é ampliar mecanismos de verificação pública e reduzir espaço para questionamentos sobre o sistema eletrônico de votação.O ministro também prevê rodadas de conversas com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para mapear demandas locais e verificar as condições do parque de urnas. A orientação, segundo interlocutores, é assegurar que todos os equipamentos estejam em pleno funcionamento antes do pleito, além de avançar em discussões sobre cibersegurança. A defesa do sistema eletrônico deve vir acompanhada de uma agenda técnica, com foco na manutenção e na prevenção de falhas.Outra frente central da gestão será o enfrentamento ao uso indevido da inteligência artificial nas campanhas. Nunes Marques foi relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, que estabeleceram, entre outros pontos, a proibição da divulgação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem o pleito e a obrigatoriedade de identificação clara de materiais manipulados, como deepfakes.Nessa seara, o ministro havia externado a interlocutores uma preocupação especial com a análise técnica e a perícia de deepfakes e conteúdos gerados por IA.Os debates sobre o tema levaram à edição de resolução, também relatada por Nunes Marques, que estabelece que, em ações que discutem manipulação digital para prejudicar um dos candidatos, o juiz poderá determinar que o acusado comprove que o conteúdo que publicou é real e a veracidade da informação veiculada. Também foi permitido que tribunais firmem parcerias com universidades e entidades para auxiliar na perícia desse tipo de material.Agora, a intenção é ampliar o monitoramento desse tipo de conteúdo e firmar parcerias com universidades, numa tentativa de evitar sobrecarga da Polícia Federal nas investigações. Apesar da ênfase no combate à desinformação, o ministro tem defendido uma atuação menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate público. A sinalização é que, sempre que possível, sejam privilegiados instrumentos como o direito de resposta, com menor protagonismo judicial direto sobre conteúdos e maior responsabilidade atribuída a candidatos e eleitores.A chegada de Nunes Marques à presidência abre uma nova fase no TSE, que será comandado, pelas próximas duas eleições, a deste ano e a de 2028, por ministros indicados por Bolsonaro. Seu vice será o ministro André Mendonça, o que faz com que, pela primeira vez, a cúpula da Corte eleitoral seja composta por dois ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.A avaliação dentro da Corte é que Nunes Marques imprime um estilo de “baixa fricção”, menos afeito ao protagonismo público e mais voltado à articulação interna.O próprio ministro já indicou que pretende seguir a linha adotada por sua antecessora, Cármen Lúcia, destacando a necessidade de “firmeza no cumprimento de normas, zelo na garantia de direitos e serenidade na condução dos trabalhos”.A posse ocorre a cerca de cinco meses do primeiro turno das eleições, após a saída antecipada de Cármen da presidência. Ao anunciar a decisão, a ministra afirmou que a transição antecipada buscava garantir “equilíbrio e calma” na condução do processo eleitoral, evitando mudanças na chefia da Corte às vésperas do pleito.Além da troca no comando, o TSE também passa por mudanças em sua composição. Com a saída de Cármen, o ministro Dias Toffoli assume vaga no tribunal eleitoral, devendo participar já das próximas sessões. O mandato de Nunes Marques na presidência vai até maio de 2028, quando Mendonça assumirá o posto.The post Sistema eletrônico é ‘patrimônio da nossa democracia’, diz Nunes Marques em posse appeared first on InfoMoney.