O Senado aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 336/2024, que estabelece diretrizes básicas para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a proposta segue para sanção presidencial.O projeto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado em 5 de julho. A data será representada pela cor verde e deverá contar com campanhas anuais promovidas pelo poder público para ampliar a informação sobre o tema. Leia mais: Chás calmantes: veja 5 ervas com essas propriedades Hipnoterapia: o que é, como funciona e para quem é indicada Peptídeo pode ser nova estratégia para proteger cérebro no Parkinson A proposta é de autoria da deputada federal Bia Kicis. O texto determina que pessoas com dor crônica tenham direito ao atendimento integral pelo SUS, conforme regulamentação dos órgãos competentes.Entre os pontos previstos está o direito do paciente receber informações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados. O objetivo é garantir mais transparência e segurança durante o acompanhamento médico.O projeto foi aprovado no Plenário na forma do relatório do senador Flávio Arns, apresentado como parecer da Comissão de Assuntos Sociais. A relatoria ad hoc na comissão ficou com a senadora Dra. Eudócia.No parecer, Flávio Arns destacou que o SUS tem responsabilidade de assegurar acesso universal e integral à saúde. Segundo ele, a criação de diretrizes específicas pode ajudar na estruturação e no aprimoramento dos serviços voltados às pessoas que convivem com dor crônica.Durante a votação, o senador Dr. Hiran afirmou que o tema ainda é negligenciado pelo sistema público de saúde. Ele defendeu atendimento mais rápido e eficiente para pacientes que enfrentam diferentes tipos de dor crônica.A proposta não detalha quais tratamentos deverão ser oferecidos, porque isso ainda dependerá de regulamentação posterior pelos órgãos responsáveis da saúde pública.Se sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei passará a orientar políticas públicas e ações de conscientização voltadas ao atendimento de pacientes com dor crônica em todo o país.Mais de 170 mil brasileiros vivem em diálise por doença renal crônica