Um novo texto legislativo busca alterar as regras para depósitos em plataformas de apostas no Brasil. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou o projeto de lei 3.323/2026 na sexta-feira (26).A proposta quer proibir o uso de crédito financeiro para repasses a casas de apostas. Esse projeto tenta coibir pagamentos feitos com cartões e saldos parcelados.Outro alvo da regra inclui a compra de créditos com criptomoedas financiados pelo mercado. Tais diretrizes afetam apostas de quota fixa e jogos disputados na internet.Restrições para repasses com criptomoedas, stablecoins e Pix créditoFarias detalha os instrumentos digitais atingidos pelo bloqueio no projeto protocolado na câmara. Contas e carteiras com criptomoedas sofrem restrição quando o dinheiro tem origem em empréstimos.“§ 1º A vedação prevista neste artigo alcança também o uso de cartões, contas, carteiras digitais, vouchers, moedas virtuais, criptoativos, stablecoins, tokens, pontos, créditos promocionais ou instrumentos equivalentes quando lastreados, direta ou indiretamente, em operação de crédito ou endividamento“, diz o texto apurado pelo Livecoins.O autor do projeto defende a regra com argumentos sobre a proteção das finanças familiares. “A aposta, por sua própria natureza, envolve risco de perda patrimonial imediata“, declara Farias.“Permitir que esse risco seja financiado por cartão de crédito ou modalidade equivalente significa transformar o endividamento em combustível da aposta“, afirma o deputado federal. Isso prejudica jovens e trabalhadores de baixa renda em todo o país.O texto abrange tokens e saldo em stablecoins com lastro financeiro. As operadoras não podem aceitar transferências de corretoras se o valor vier de dívidas assumidas.Proibição de apostas com Pix em várias modalidades, como crédito, agendado e mais (Projeto de lei/Reprodução).Punições propostas para empresas e parceiros descumpridoresAs empresas do setor enfrentam sanções em casos de quebra dessa ordem. Uma advertência e a devolução do dinheiro pago ao usuário figuram entre os castigos.Multas podem chegar a R$ 2 bilhões ou uma fatia do faturamento do grupo empresarial. As sanções também preveem a cassação da licença da empresa de palpites.O projeto obriga as plataformas a criar filtros para bloquear transações com financiamentos. Bancos e sistemas de pagamentos atuam em conjunto para recusar o envio dos valores.A criação de um cadastro integrado ajuda na fiscalização feita pelo Banco Central do Brasil (BCB). Este órgão federal regulamenta os deveres das empresas atuantes no sistema de repasses.Regras para influenciadores e campanhas de publicidadeA publicidade sobre limites extras para jogos sofre bloqueio em todas as plataformas sociais. Parceiros e influenciadores digitais respondem junto com a empresa em casos de propagandas enganosas.Promoções com sugestões de crédito fácil não podem circular na internet. Termos associados a apostas antecipadas e pagamentos faturados no futuro estão banidos pela regra sugerida.O texto original aborda o impacto das novas formas de pagamento na economia da população. “A expansão das apostas on-line no Brasil revelou um problema social de grande gravidade“, aponta a justificativa da proposta.O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) atua na fiscalização das irregularidades com o BCB. As instituições terão um prazo de cento e vinte dias para adequação assim que a lei entrar em vigor.Todos os operadores possuem um tempo exato para modificar as plataformas digitais de forma obrigatória, caso o projeto em fase inicial seja aprovado no futuro.Fonte: Deputado do PT quer proibir uso de criptomoedas e Pix crédito para casas de apostas e promete punição para empresasVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.