STF: Dino libera julgamento sobre sucessão de Cláudio Castro no RJ

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento as ações que discutem a sucessão do ex-governador Cláudio Castro (PL) no Rio de Janeiro.Os processos estavam suspensos desde abril, quando o magistrado pediu vista durante a análise do caso pelo plenário da Corte. Dino devolveu as ações nesta terça-feira (30/6), um dia antes da última sessão do STF antes do recesso do Judiciário. Agora, caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, decidir quando incluir novamente na pauta os processos que tratam do modelo de escolha do governador-tampão que concluirá o mandato de Castro.O julgamento foi interrompido após quatro ministros votarem a favor da realização de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para definir o governador interino.Até o momento, apenas um ministro defendeu a realização de eleições diretas, com participação da população. Leia também BrasilCláudio Castro ganha cargo no PL após desistir de disputar o Senado Manoela AlcântaraCláudio Castro recorre ao STF contra inelegibilidade imposta pelo TSE BrasilSTF suspende julgamento e presidente do TJ segue como governador do RJ Ao pedir vista, Dino afirmou que aguardaria o envio de documentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o julgamento que tornou Castro inelegível para avaliar as causas e os efeitos da decisão. Pelo regimento interno do Supremo, o prazo para devolução do processo era de até 90 dias.A controvérsia teve início após Cláudio Castro renunciar ao cargo, em março, na véspera da conclusão do julgamento do TSE que o declarou inelegível. A estratégia buscava evitar a cassação do mandato e provocar a realização de eleições indiretas para a escolha do sucessor.No entanto, a renúncia acabou deixando o estado sob o comando interino do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, a poucos meses das eleições.O cenário ocorreu porque o Rio de Janeiro estava sem vice-governador e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontrava-se afastado do cargo por decisão do STF, impedindo que assumisse o governo do estado.Desde a suspensão do julgamento, a Alerj apresentou pedidos aos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, relatores das ações, para que o comando interino do estado fosse transferido ao atual presidente da Casa, Douglas Ruas. As solicitações, porém, não foram acolhidas.