A Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (1) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4.308/2024, que propõe um marco regulatório específico para stablecoins no Brasil. O debate está marcado para as 9h, no Plenário 5 do Anexo II, na Comissão de Desenvolvimento Econômico.As stablecoins são criptoativos geralmente atrelados a moedas fiduciárias, como o dólar, e passaram a ganhar espaço no Brasil em operações de proteção cambial, pagamentos, remessas internacionais, liquidação de transações e movimentações entre exchanges. O avanço do uso desses ativos aumentou a pressão por regras próprias sobre emissão, lastro, supervisão, tributação e prevenção à lavagem de dinheiro.A audiência foi aprovada a partir de requerimento do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). O projeto em discussão é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator do marco legal das criptomoedas aprovado em 2022.Foram chamados para o debate Fábio Araújo, consultor do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, que participará por videoconferência; representantes da Receita Federal e da Polícia Federal; Cesar Carvalho, diretor de Relações Governamentais da ABToken; Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado; e Eduardo Paiva Gomes, advogado especialista em regulação de ativos virtuais.Leia também: Banco Central propõe que corretoras travem por até 24h envio de criptomoedas para exteriorA presença de Banco Central, Receita e Polícia Federal indica o peso que o tema ganhou em diferentes frentes do governo. Para o BC, as stablecoins cruzam temas como câmbio, pagamentos internacionais, estabilidade financeira e autorização de prestadores de serviços de ativos virtuais. Para a Receita, o tema envolve declaração, rastreamento e tributação de operações. Para a Polícia Federal, o foco tende a recair sobre prevenção a ilícitos financeiros, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.O PL 4.308/2024 busca criar regras para a emissão e circulação de stablecoins no país. A proposta ganhou relevância porque esses ativos passaram a ocupar papel central no mercado cripto brasileiro, muitas vezes superando o Bitcoin em volume declarado de transações. Na prática, as stablecoins são usadas tanto por investidores que buscam exposição ao dólar quanto por empresas e usuários que querem movimentar valores de forma mais rápida e global.No requerimento aprovado pela Câmara, o deputado Jadyel Alencar afirma que as stablecoins podem reduzir custos de transação, ampliar a eficiência dos meios de pagamento e fomentar inovação financeira. Ao mesmo tempo, o texto alerta para riscos relacionados à estabilidade financeira, proteção do consumidor, supervisão prudencial e combate a ilícitos.Nova proposta do Banco CentralA audiência acontece em um momento sensível para o setor. Na semana passada, o Banco Central apresentou uma proposta de norma que permitiria às corretoras e demais prestadores de serviços de ativos virtuais reter preventivamente por até 24 horas determinadas transferências de criptoativos para o exterior ou para carteiras de autocustódia, o que pode impactar principalmente operações com stablecooins.A medida se aplicaria a operações de valor equivalente a US$ 10 mil ou mais, considerando uma única transferência ou o total movimentado pelo mesmo cliente no dia. Segundo o BC, a retenção não seria um bloqueio definitivo, mas um prazo adicional para análise de risco antes da conclusão da transação.A proposta mira justamente operações consideradas mais difíceis de monitorar depois que os ativos deixam o ambiente regulado, como envios para plataformas estrangeiras ou carteiras próprias dos usuários. Embora o texto trate de criptoativos de forma ampla, o debate tem relação direta com stablecoins, que são amplamente usadas em transferências internacionais e em operações de dolarização.O Banco Central argumenta que a medida busca mitigar riscos de fraudes, golpes, ataques cibernéticos e prejuízos ao sistema financeiro. Associações do setor, porém, veem risco de desproporcionalidade. A presidente da ABToken, Regina Pedroso, afirmou que teme impactos negativos no mercado cripto, especialmente sobre preço e velocidade das transações, características centrais da inovação trazida por ativos digitais.As entidades representativas do setor podem enviar sugestões ao Banco Central até 2 de julho. A expectativa é que a mudança na Resolução BCB nº 142 entre em vigor em outubro de 2026, caso seja aprovada, dando prazo de adaptação às empresas.O pano de fundo é uma disputa mais ampla sobre como o Brasil deve tratar stablecoins. O BC já publicou normas para prestadores de serviços de ativos virtuais e vem avançando em regras sobre autorização, custódia, segregação patrimonial, prestação de serviços e operações envolvendo ativos digitais no mercado de câmbio. Ao mesmo tempo, representantes do setor defendem que stablecoins sejam reguladas como ativos virtuais, e não equiparadas automaticamente a moeda eletrônica.A audiência desta quarta pode se tornar um dos principais momentos públicos dessa discussão. O Congresso tenta definir se o tema deve ser tratado em lei específica, enquanto o BC avança por meio de resoluções e consultas públicas. O desafio será equilibrar segurança jurídica, prevenção a ilícitos e proteção ao consumidor sem inviabilizar usos legítimos de stablecoins em pagamentos, remessas e acesso a liquidez global.Procurando uma alternativa para aumentar seus ganhos? A Renda Fixa Digital do MB é a solução: até 18% de ganho ao ano, risco controlado e a segurança que seu dinheiro merece. Conheça agora!O post Câmara debate nesta quarta lei das stablecoins com BC, Receita e Polícia Federal apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.