Banco Central endurece regras para empresas cripto e aumenta exigências de capital e risco

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O Banco Central publicou na quarta-feira (1) uma nova resolução que amplia o nível de exigência prudencial para empresas que atuam com ativos virtuais no Brasil. A Resolução BCB nº 580/2026 enquadra as prestadoras de serviços de ativos virtuais, conhecidas como PSAVs, como instituições do Tipo 3 e determina que elas permaneçam, de forma transitória, no Segmento 4 até 30 de junho de 2028.Na prática, a medida coloca exchanges, custodiantes e outras empresas autorizadas a operar com criptoativos em um regime mais robusto de supervisão, com obrigações relacionadas a capital, governança, gerenciamento de riscos, controles internos, liquidez e divulgação de informações.A norma faz parte do processo de regulamentação do mercado de ativos virtuais no Brasil, iniciado após a Lei 14.478/2022 e aprofundado pelo Banco Central com as resoluções publicadas em novembro de 2025. Naquele momento, o regulador criou regras para autorização, funcionamento, prestação de serviços de ativos virtuais, custódia, intermediação e operações envolvendo criptoativos no mercado de câmbio.Agora, o BC avança sobre a dimensão prudencial do setor. Segundo o Banco Central, a medida busca aumentar a segurança do sistema financeiro e reduzir riscos para clientes e para o mercado. A autarquia também afirmou que a atuação com ativos virtuais é incompatível com o perfil de instituições enquadradas no Segmento 5, o regime prudencial mais simplificado.Leia também: Bitcoin mais caro no Brasil? Entenda o impacto da suspensão de câmbio com fundos cripto pelo BCEssa é uma das principais novidades da resolução. Mesmo PSAVs de menor porte não poderão ficar no S5. Ao colocar essas empresas no S4 até junho de 2028, o BC sinaliza que a atividade com ativos virtuais será tratada como mais complexa do que atividades financeiras submetidas a regimes simplificados.Setor vê mais segurança, mas alerta para risco de concentraçãoPara Paulo Portuguez, assessor jurídico da ABToken, a Resolução antecipa um aumento relevante do ônus regulatório para o setor.“As PSAVs passarão a observar exigências prudenciais relacionadas a capital, governança, gerenciamento de riscos, controles internos, liquidez e divulgação de informações, o que demandará investimentos adicionais em estrutura, sistemas, compliance e capacidade operacional”, afirmou.Segundo ele, a vedação ao enquadramento no Segmento S5 também chama atenção porque impede que prestadoras de serviços de ativos virtuais sejam submetidas ao regime prudencial mais simples, mesmo quando tenham menor porte.“Ao impedir que PSAVs sejam submetidas ao regime prudencial mais simplificado, mesmo quando tenham menor porte, o Banco Central sinaliza que a atividade com ativos virtuais será tratada como atividade de maior complexidade regulatória”, disse.A avaliação da ABToken é que a norma pode elevar o padrão institucional do mercado, com ganho de segurança, transparência e confiança. Ao mesmo tempo, a entidade alerta que a implementação precisará levar em conta a proporcionalidade para não criar custos excessivos.“O impacto esperado é uma elevação do padrão institucional do mercado, com potencial ganho de segurança, transparência e confiança. Por outro lado, a implementação das novas exigências exigirá um olhar de proporcionalidade por parte do BC, para evitar custos excessivos, barreiras à entrada e concentração de mercado”, afirmou Portuguez.O ponto é sensível porque o mercado cripto brasileiro já passa por uma fase de adaptação regulatória intensa. As empresas do setor precisam se preparar para pedidos de autorização, regras de governança, controles de prevenção à lavagem de dinheiro, segregação de recursos, custódia, prestação de informações e exigências relacionadas a operações de câmbio com ativos virtuais.Com a Resolução 580, a régua sobe novamente. Empresas com estrutura mais robusta tendem a ter mais facilidade para se adaptar às exigências prudenciais. Já players menores podem enfrentar aumento de custos com sistemas, auditoria, jurídico, compliance, controles internos e capital regulatório.A consequência pode ser uma consolidação mais forte do setor. Do ponto de vista do regulador, isso reduz riscos e aproxima o mercado cripto do padrão esperado para instituições supervisionadas. Do ponto de vista competitivo, porém, pode elevar barreiras de entrada e dificultar a sobrevivência de empresas menores ou novos entrantes.A nova resolução também mostra que o Banco Central pretende tratar o mercado de ativos virtuais como parte relevante da infraestrutura financeira. A preocupação não se limita mais à autorização das empresas ou à proteção direta do usuário. O regulador passa a olhar também para a capacidade dessas instituições de absorver perdas, gerir riscos, manter liquidez e prestar informações de forma transparente.Em resumo, a Resolução BCB nº 580/2026 marca mais uma etapa do enquadramento das empresas cripto no perímetro regulatório tradicional. Depois de definir quem pode operar, em quais modalidades e sob quais regras de funcionamento, o Banco Central passa a exigir que as PSAVs tenham estrutura prudencial compatível com a complexidade da atividade.Procurando uma alternativa para aumentar seus ganhos? A Renda Fixa Digital do MB é a solução: até 18% de ganho ao ano, risco controlado e a segurança que seu dinheiro merece. Conheça agora!O post Banco Central endurece regras para empresas cripto e aumenta exigências de capital e risco apareceu primeiro em Portal do Bitcoin.