O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) vem firmando o posicionamento de que a manutenção de quantias creditadas por equívoco em transferências via Pix pode constituir prática ilícita, principalmente quando há demonstração de que o destinatário tinha conhecimento da origem irregular dos recursos. Em julgados recentes, o Judiciário tem empregado os ditames do Código […]O post Justiça de MG determina pagamento de R$ 10,5 mil após retenção de Pix enviado por erro apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.