Um novo estudo trouxe documentos históricos que mostram que escravizados depositavam dinheiro em cadernetas de poupança e utilizavam esses recursos para comprar a própria liberdade no século XIX.Conforme a pesquisa, no dia 4 de novembro de 1861, no Rio de Janeiro, a Caixa Econômica do Império iniciava suas atividades com a abertura de sua primeira agência. Apenas doze dias depois, Margarida Luiza, uma mulher escravizada, abriria a caderneta de número 59 com um depósito de 50 mil réis.A informação foi divulgada na dissertação de mestrado “Cadernetas de poupança de escravizados: a formação do pecúlio e o papel das instituições bancárias”, defendida pela advogada, mestra e doutoranda, Denise Rodrigues, em 2025, na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo). Leia Mais Deolane e PCC: veja como é cadeia "superlotada" onde influencer está presa Marcola e Deolane: entenda elo entre eles, segundo a polícia; defesas negam Deolane e Marcola indiciados: veja o que diz relatório da Polícia Civil Sob orientação de Eduardo Tomasevicius, docente da FD, a pesquisa analisou processos judiciais, legislações e registros bancários para compreender como pessoas escravizadas acumulavam pecúlio, ou seja, patrimônio próprio, e de que forma esse dinheiro era utilizado em ações de liberdade e na compra de alforrias.Caso Margarida LuizaEm 1865, Margarida Luiza sacou os valores acumulados para comprar a própria liberdade. A ação mostra que, enquanto o sistema jurídico tratava pessoas escravizadas como propriedade, o mesmo Estado reconhecia, em determinadas circunstâncias, sua capacidade de acumular recursos financeiros e manter depósitos em instituições bancárias.Essa ambiguidade jurídica se refletia diretamente no sistema financeiro do Império. No mesmo período em que bancos aceitavam pessoas escravizadas como garantia de operações de crédito, a Caixa Econômica, sem previsão legal, permitia que elas depositassem economias destinadas à formação de pecúlio.Ao longo da pesquisa, realizada entre 2023 e 2025, foi observado que Margarida não foi a primeira pessoa escravizada a abrir uma conta bancária. No entanto, com a aprovação de Joaquim José Madeira, seu escravizador, ela pode ter sido uma das primeiras mulheres escravizadas a abrir uma conta na Caixa Econômica do Império. Isso porque a instituição foi concebida para estimular o hábito da poupança entre os segmentos populares e receber pequenos depósitos.Desembargadora fala em "escravidão" após STF limitar penduricalhos | CNN PRIME TIMEO início modesto da Caixa destaca essa característica. Localizada numa sala emprestada, a contragosto, pela Câmara dos Deputados, em seu primeiro dia de funcionamento foram abertas 10 contas, totalizando 190 mil réis. Enquanto o depósito mínimo da Caixa era de mil réis, outros bancos exigiam cerca de 100 mil réis.Ainda segundo a pesquisa, na época, nenhuma lei permitia o acúmulo de pecúlio por escravizados, muito menos a abertura de contas em bancos. Porém, alguns fatores explicam a flexibilização do acesso ao sistema bancário por pessoas submetidas à escravidão, como no caso de Margarida.O primeiro deles é que, no Brasil do século XIX era costume que pessoas escravizadas acumulassem pecúlio próprio. Eles atuavam como carpinteiros, pedreiros, músicos, cozinheiros, costureiras, marinheiros, tipógrafos, operários de fábricas, artesãos e até pilotos de embarcações. Em alguns casos, essas ocupações, após o pagamento mínimo diário ou semanal requerido pelo senhor, permitiam acumular pequenas economias ao longo dos anos.A formalização desse direito costumeiro ocorreu apenas em 1871, com a promulgação da Lei do Ventre Livre. Conhecida principalmente por declarar livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir daquela data, a legislação também reconheceu expressamente o direito de pessoas escravizadas acumularem pecúlio e utilizarem esses recursos para adquirir a própria alforria, inclusive contra a vontade do senhor, desde que fosse pago o valor arbitrado judicialmente.No entanto, a lei representou uma tentativa do Estado imperial de controlar o avanço das pressões abolicionistas e evitar rupturas sociais mais profundas. Nesse contexto, a Caixa Econômica ganhou relevância.Criada dez anos antes da lei, a instituição já aceitava depósitos realizados por pessoas escravizadas, embora não houvesse previsão legal específica para isso. Após 1871, as cadernetas de poupança passaram a desempenhar papel ainda mais importante, pois permitiam registrar e preservar os recursos acumulados por escravizados que buscavam conquistar a liberdade.A dissertação conclui que o pecúlio deixou de ser um mero costume tolerado para tornar-se um direito positivado, essencial para a autonomia financeira dos escravizados.*Sob supervisão de AR.