O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma série de novas medidas voltadas ao MEIs (Microempreendedores Individuais) – na esteira do envio ao Congresso Nacional do PLP (projeto de lei complementar) que ajusta o teto de faturamento da categoria.A ideia do governo é anunciar as medidas até 4 de julho, quando se inicia o chamado “defeso eleitoral”. Após essa data, a Justiça Eleitoral restringe publicidade e inaugurações pela gestão federal, de maneira a não desequilibrar o pleito.Em entrevista à CNN, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira (PSB), afirmou que o governo deve anunciar ainda nesta semana um programa para renegociação de dívidas tributárias para MEIs. Leia Mais Governo costura proposta para reajustar MEI, mas deve excluir Simples PL do MEI: Estamos construindo o relatório com cuidado, diz deputado Governo cede em reajuste de teto do MEI que pode ter impacto de R$ 50 bi A gestão federal deve ainda lançar a ampliação do programa Contrata+Brasil, que fomenta a contratação de MEIs por parte do Poder Público.O edital de transação tributária, que será feito em parceria com a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), vai permitir que microempreendedores renegociem os débitos inscritos em dívida ativa da União.A medida foi desenhada para atender cerca de três milhões de MEIs que atualmente possuem pendências junto ao governo. A dívida média fica em torno de R$ 4 mil.O programa vai prever modalidades exclusivas de transação tributária, incluindo parcelamentos que podem chegar a até 12 anos. Além disso, segundo o ministro, os descontos podem chegar a 70%.“Temos algo como 3 milhões de empreendedores que estão em situação de inadimplência, que não estão recolhendo o seu tributo, o que pode afetar o acesso deles a direitos, aos programas de incentivo. Então, o presidente Lula determinou que a gente achasse uma solução para essas dívidas”, disse o ministro à CNN.Para o Contrata+Brasil, a ideia do governo é ampliar o número de microempreendedores na plataforma. Segundo o ministro, hoje o programa conta com 8 mil inscritos, e a expectativa é ampliar este número para mais de 5 milhões de microempreendedores cadastrados.O Contrata+Brasil é uma plataforma que possibilita que União, estados e municípios contratem pequenos negócios para compras e serviços governamentais.