IRS: termina hoje o prazo para entregar a declaração. Ainda vai a tempo de corrigir erros sem penalizações

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O prazo para entregar a declaração de IRS termina hoje, mas ainda há margem para corrigir erros que podem fazer a diferença no valor do reembolso ou do imposto a pagar. A recomendação é da DECO PROteste, que alerta para a importância de rever cuidadosamente a declaração antes do encerramento do período de entrega.Segundo a associação de defesa do consumidor, muitos contribuintes continuam a ter dúvidas sobre a possibilidade de apresentar uma declaração de substituição, uma solução que permite corrigir omissões ou informações incorretas sem custos adicionais, desde que seja submetida até ao final do prazo legal. Ainda pode corrigir a declaração sem pagar coimaA DECO PROteste explica que qualquer contribuinte que detete erros ou omissões na declaração já entregue pode apresentar uma declaração de substituição até ao final do dia de hoje.Esta possibilidade permite corrigir situações que, de outra forma, poderiam resultar num reembolso inferior ao devido ou num imposto mais elevado.Entre os erros mais frequentes estão:Esquecimento de rendimentos ou despesas dedutíveis;Erros na composição do agregado familiar;Falhas na repartição das despesas de dependentes em guarda partilhada;Não ativação do IRS Jovem, quando aplicável.Em muitos casos, a correção destes elementos traduz-se numa melhoria do resultado final da liquidação. Contribuintes com incapacidade devem rever a declaraçãoA associação chama ainda a atenção para um grupo específico de contribuintes: quem possui atestado de incapacidade multiuso.Durante a campanha de IRS deste ano, a Autoridade Tributária alterou o entendimento sobre situações em que o grau de incapacidade foi posteriormente revisto para um valor inferior, reconhecendo que determinados benefícios fiscais podem manter-se, mesmo nessas circunstâncias.No entanto, a DECO PROteste alerta que esta atualização não é automática. Os contribuintes que tenham sido prejudicados terão de apresentar declarações de substituição — tanto relativamente a anos anteriores como ao IRS de 2025, caso já tenha sido entregue — para beneficiar do novo enquadramento fiscal. Mesmo depois de hoje ainda pode corrigirEmbora o prazo legal termine hoje, continua a ser possível alterar a declaração posteriormente.Nos 30 dias seguintes ao fim do prazo, os contribuintes podem apresentar uma declaração de substituição. Contudo, se dessa correção resultar mais imposto a pagar, poderá haver lugar ao pagamento de uma coima.A organização recorda ainda que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático que não submetam qualquer declaração até ao final do dia verão a mesma automaticamente considerada entregue pela Autoridade Tributária.Ainda assim, mesmo nesses casos, será possível apresentar posteriormente uma declaração de substituição, caso sejam identificados erros ou omissões. Reembolsos podem chegar até ao final de agostoPara quem já entregou a declaração e aguarda o reembolso, a recomendação passa por acompanhar regularmente o estado do processo no Portal das Finanças.Embora muitos reembolsos sejam processados antes, a Autoridade Tributária dispõe, por lei, até 31 de agosto para efetuar os pagamentos. Já os contribuintes que tenham IRS a pagar podem solicitar o pagamento em prestações até 15 de setembro.A DECO PROteste lembra ainda que situações mais complexas — como a declaração de mais-valias, rendimentos obtidos no estrangeiro, investimentos financeiros ou a existência de dívidas fiscais — podem atrasar o processamento da liquidação.Nestes casos, aconselha-se a verificar regularmente a existência de notificações no Portal das Finanças e confirmar se o IBAN associado ao processo está atualizado. Como contestar um erro da Autoridade TributáriaCaso o erro não seja do contribuinte, mas da própria Autoridade Tributária, existem mecanismos legais para contestar a liquidação.Entre as opções disponíveis encontram-se a reclamação graciosa e a reclamação hierárquica, instrumentos que permitem pedir a revisão da decisão sempre que existam fundamentos para tal.Com o prazo de entrega a terminar hoje, rever cuidadosamente a declaração antes do final do dia pode evitar perdas financeiras e garantir que todos os benefícios fiscais a que tem direito são efetivamente considerados.O conteúdo IRS: termina hoje o prazo para entregar a declaração. Ainda vai a tempo de corrigir erros sem penalizações aparece primeiro em Revista Líder.