A Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) condenou a corretora Coinbase a devolver R$ 507 mil para um investidor. A decisão proferida rejeitou a defesa pautada na isenção de responsabilidade por autocustódia, que é quando o investidor guarda suas criptomoedas em carteira própria e não em corretoras.O advogado especialista Raphael Souza atua com foco em direito digital e avaliou o impacto desta condenação judicial. “Essa decisão desmonta dois argumentos que as plataformas de criptomoedas repetem nos tribunais“, afirmou o especialista.Souza destaca a obrigatoriedade de garantir a segurança do produto colocado à disposição dos clientes leigos. “O primeiro é o de que carteira de autocustódia não gera responsabilidade. A Coinbase Wallet é um produto comercial da Coinbase, oferecido ao público, com marca e CNPJ no Brasil. Quem desenvolve e coloca um produto no mercado responde pela segurança dele, independentemente de como a arquitetura técnica funciona por trás“, completou o advogado.“O segundo argumento derrubado é o de jogar documentação técnica incompreensível nos autos e esperar que o juiz resolva sozinho. A Coinbase tinha todas as condições de provar que o investidor autorizou a transação, de explicar os registros técnicos e de informar para onde os valores foram. Escolheu não fazer nada disso“, finalizou.Coinbase deverá ainda pagar custas da justiça em 10% da ação (Foto/Reprodução).Decisão judicial cobra clareza sobre tecnologia blockchain nos tribunais brasileirosO cliente Joubert transferiu seus criptoativos de outras corretoras para o aplicativo da Coinbase, entretanto, ocorreu um sumiço dos fundos tempos depois sem qualquer tipo de autorização prévia por parte do usuário.A companhia apresentou uma defesa baseada no formato de carteira sob o controle total do indivíduo. A marca alegou não possuir chaves privadas ou poder sobre as transações em blockchain.Representantes da empresa anexaram registros técnicos da tecnologia blockchain no processo para provar a inocência. A magistrada Ju Hyeon Lee repudiou a entrega de arquivos brutos sem a tradução adequada para o caso.A juíza pontuou a superioridade técnica da plataforma para elucidar a questão de forma clara. A corporação optou pelo silêncio em vez de explicar o destino exato do capital roubado pelos criminosos.Falha na segurança obriga devolução integral de criptomoedas pelo fornecedorA corte paulista identificou uma falha na prestação de serviços por parte da fornecedora e, assim, o tribunal aplicou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para guiar a resolução do conflito.Profissionais da plataforma falharam ao não provar a autoria da transação por parte do titular da conta. A defesa também omitiu os dados do destinatário beneficiado pelo desvio dos fundos financeiros.Além disso, a companhia não demonstrou a existência de travas de segurança ativas no software. A ausência de ferramentas de bloqueio e de autenticação em dois fatores pesou contra a corporação.O valor de R$ 507 mil não sofreu contestações pela equipe de advogados da defesa. Desta forma, a juíza determinou a devolução de todo o montante com os devidos juros legais.Fonte: Justiça condena Coinbase a devolver R$ 500 mil e rejeita defesa de autocustódiaVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.