O advogado Marcelo da Silva Trovão entrou com um processo de dano moral contra a Defesa Civil Nacional após ser acordado devido ao alerta de “Misantropia” emitido depois da invasão de um hacker aos sistemas que emitem avisos oficiais de emergências. O advogado pede uma indenização de R$ 50 mil pelos danos sofridos no incidente.O processo, que corre na 35ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devido a um falso alerta emitido por volta da 1h do dia 20 de junho, quando, segundo o advogado, foi acordado por um som de altíssimo volume, mesmo com o celular configurado para estar no silencioso.Trovão alega que despertou assustado, acreditando ser uma situação real de risco, que o fez passar a madrugada acordado, sentindo angústia, taquicardia, ansiedade e abalo emocional. No processo, ele cita também a falta de um aviso oficial de que o alerta era falso.A palavra disparada pelo ataque, “misantropia”, se refere à aversão à humanidade, isolamento social e profunda tristeza, o que fez com que aumentasse sua sensação de insegurança. Além do susto, o advogado destaca a quebra do direito constitucional ao descanso, devido ao aviso sonoro.Falha tecnológicaNo processo também é citada a insegurança da infraestrutura tecnológica utilizada pelo Poder Público para emitir alertas oficiais que deveriam servir para a segurança da população. Conforme trovão, o acesso hacker a um sistema de prevenção à vida gera grande preocupação na confiança no sistema de segurança da Defesa Civil.Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação, há fortes indícios de que o disparo indevido decorreu de ataque cibernético perpetrado por hackers, circunstância que, por si só, revela preocupante vulnerabilidade dos mecanismos de segurança digital utilizados pelo sistema oficial de alertas.Para o advogado, o risco de ataques cibernéticos deveria ser de responsabilidade da Administração Pública, que tem dever jurídico de implementar sistemas de proteção seguros, compatíveis com sua importância, principalmente em comunicações de emergência.Conforme a justiça, o ataque hacker não rompe o nexo causal, sendo de responsabilidade do órgão que recebeu o ataque o vazamento de dados ou danos causados pela invasão, que, de acordo com o processo, não foi suficiente no caso da Defesa Civil, devido à incapacidade da infraestrutura tecnológica estatal. Sistema de proteçãoPara o advogado, é responsabilidade da Defesa Civil Nacional manter os padrões de segurança da informação, especialmente nos alertas de emergência, que têm o potencial de chegar a milhões de pessoas por meio de seus celulares.Incumbia à Defesa Civil Nacional manter elevados padrões de segurança da informação, especialmente porque o sistema de alertas possui potencial de atingir milhões de cidadãos simultaneamente, causando pânico coletivo, interrupção do descanso, desinformação e comprometimento da confiança da população nas comunicações oficiais. Trovão destaca a gravidade da falha nos sistemas de proteção devido ao horário em que os alertas foram emitidos e ao potencial da ferramenta em fazer com que celulares toquem, independentemente de como estejam configurados.De acordo com o advogado, o alerta ainda gerou consequências práticas, como a disseminação de medo coletivo, insegurança social e descrença no quanto as pessoas podem confiar no sistema oficial de proteção civil. A Jovem Pan entrou em contato com a Defesa Civil Nacional para que se manifestasse sobre o processo, mas, até o momento dessa publicação, não recebeu retorno. O canal segue aberto.AlertaPessoas de pelo menos sete estados, mais o Distrito Federal, receberam o falso alerta disparado após a invasão do sistema nacional de notificações de desastres da Defesa Civil, entre a noite de sexta-feira e a madrugada do sábado, 19 e 20 de junho. De acordo com o ministério, os disparos foram feitos entre 23h41 e 1h23.Após a invasão, o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Wolnei Wolff, afirmou em entrevista coletiva que mais de dez alertas diferentes foram emitidos durante a invasão ao sistema Defesa Civil Alerta, nove por meio do Cell Broadcast, implantado em 2025, e um via SMS, utilizado desde 2014.O Cell Broadcast é a tecnologia que o sistema Defesa Civil Alerta utiliza para enviar mensagens de texto sobre desastres naturais e eventos climáticos extremos diretamente para os celulares da população em áreas de risco. A tecnologia permite que os alertas cheguem de forma rápida e eficiente, sem a necessidade de um aplicativo ou registro prévio.Além da mensagem “misantropia”, citada no processo, usuários de alguns estados também relataram receber alertas de “invasão alienígena”. O sistema de alertas da Defesa Civil foi tirado do ar logo após o envio das notificações, por volta da 1h30 da madrugada de sábado.